Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Uma das principais funções de um sindicato é a de lutar incansavelmente pelos interesses da categoria a qual representa, visando o seu bem estar, melhores condições salariais e de trabalho. Para isso, é indispensável que o grupo conte com o auxilio de uma boa assessoria jurídica.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, por exemplo, possui na justiça inúmeros processos em prol dos seus sindicalizados, entre eles, estão: O Reajuste Geral Anual (RGA), Unidade Real de Valor (URV), Adicional de Insalubridade e Progressão de Classe e Nível. Todos esses processos se encontram em andamento e na supervisão criteriosa e acompanhamento da Assessoria Jurídica do Sintap/MT.

“São ações que envolvem direitos dos servidores, os quais estamos buscando na justiça para que sejam garantidos. Estamos trabalhando de forma assídua para que todas essas questões sejam resolvidas o mais breve possível”, afirmou a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

No sentido de esclarecer e de informar aos sindicalizados do Sintap e Intermat em relação às ações que correm na justiça sobre esses direitos dos servidores, a Assessoria Jurídica preparou um relatório, o qual segue abaixo. Confira:

Reajuste Geral Anual (RGA)

O processo da RGA do ano de 2010 referente ao índice de 10,47% ocasionado pela Lei Complementar Estadual n. 344/2008, código 420202, encontra-se no gabinete da 1ª Vara da Fazenda Pública e teve sua liminar indeferida pelo juiz. Foram apresentadas a contestação e impugnação, e atualmente o processo está aguardando a decisão do magistrado.

A Assessoria tentou fazer vistas dos autos, entretanto, segundo a assessora, o processo está na mesa do juiz. Aduziu a Assessora, por fim, que o processo será apreciado pelo juiz após o retorno de suas férias.

Unidade Real de Valor (URV)

Com relação ao processo da URV, código 383692, tramita pela 4ª Vara da Fazenda Pública e atualmente aguardando decisão do juiz, tendo em vista manifestação da PGE que foi rebatida pelo Sintap.

Devido à complexidade da matéria e a logística do fórum o processo ainda não foi totalmente julgado. À vista disso, a partir dessa nova fase o processo todo será analisado e decidido pelo magistrado.

Adicional de Insalubridade

Com relação ao processo do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores, código 382086, houve apresentação de defesa por parte do Estado e, atualmente, o processo encontra-se aguardando os trâmites legais para realização de perícia que verificará se existe ou não insalubridade para os servidores e locais indicados. Assim que restar definido o perito do juízo, o sindicato apresentará os quesitos e o nome do assistente técnico que irá acompanhar e auxiliar o perito oficial.

Progressão de Classe e Nível

Por fim, o processo de classe e nível, código 126142, encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para manifestação. Com o retorno dos autos o processo será encaminhado ao juiz para que despacho sobre os requerimentos.