Os estudantes Pedro Paulo Zahluth Bastos, Ricardo Knudsen, André Luiz Passos Santos e Henrique Sá Earp, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica - IE/UNICAMP, realizaram recentemente um estudo sobre o Regime Geral de Previdência Social. O resultado final do trabalho revela a falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência.
Através da Lei de Acesso à Informações (LAI), os estudantes obtiveram a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a Reforma da Previdência, até então em sigilo, onde de acordo com o trabalho divulgado por eles, encontraram indícios de falsificação. “Os cálculos apresentados no documento demonstram manipulação dos dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência”, diz parte do estudo.
Conforme o levantamento ainda, os cálculos oficiais foram refeitos “com o uso das normas vigentes legalmente, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta com a reforma da previdência. Por sua vez, as aposentadorias por tempo de contribuição (ATC) obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RPGS e tem impacto positivo na redução da desigualdade. Este resultado se verifica inclusive considerando pensões por morte. Por isto, a abolição da ATC resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência com novos critérios de acesso (tempo de contribuição e idade) e cálculo (redução) dos benefícios que prejudicam principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”.
Outra parte do material diz ainda, que “o aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso. Como o superávit alegado pelo governo com a abolição da ATC é falso, a estimativa de economia com a reforma também é falsa, sendo que as principais manipulações dos dados são as seguintes:
• 1) o governo alega calcular a ATC, mas na verdade calcula a aposentadoria por idade mínima (AI), relatando valores que inventam um déficit das ATC que é, na verdade, das AI;
• 2) ao calcular as AI no lugar das ATC, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, o que infla o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit;
• 3) para o salário de R$ 11.770,00 usado na simulação oficial do custo de uma ATC hoje, o governo não apenas calcula uma AI, como também subestima as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador: a) para o empregado, calcula contribuições de 11% sobre o valor de 5 SM, e não do teto do RGPS (que hoje está muito mais próximo de 6 do que 5 SM); b) para o empregador, também calcula as contribuições de 20% sobre 5 SM, e não sobre o valor total do salário (R$ 11.770,00);
• 4) para o salário mínimo, o Ministério da Economia também troca a simulação da ATC pela AI, o que subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque hoje não é preciso esperar a idade mínima de 60/65 anos (mulheres/homens) para garantir a integralidade de benefícios por tempo de contribuição; • 5) ao calcular as AI no lugar das ATC, o governo subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque simula contribuições por 20 anos e não a condição mínima de 15 anos de contribuição, tampouco a idade média da AI nas regras atuais (19 anos); feita a correção nos dois casos, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, o estudo só vem comprovar o que a grande maioria da população já imaginava. “Era evidente que havia algo de errado nos cálculos do governo federal, nós já sabíamos disso, porém, esse levantamento com dados oficiais vem nos esclarecer a forma com que os cálculos foram feitos para enganar a população e o servidor público”, disse Rosimeire Ritter.
O estudo ainda traz alguns questionamentos com respostas esclarecedoras dos cálculos feitos pelo governo federal até chegar na metodologia desastrosas apresentada ao cidadão para aposentadoria. Os dados são apresentados ainda em gráficos e planilhas para facilitar o entendimento.
Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintap-MT
