Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência tem sido motivo de grande preocupação para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, já que as mudanças trarão prejuízos significativos para os servidores públicos em geral.

De acordo com o diretor geral do Sintap, Vânio Brandalise, muitos servidores ainda não se deram conta dos prejuízos que terão com a adoção da nova medida, entre elas, a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da extinção de algumas aposentadorias consideradas especiais e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos no setor público para ter o direito a 100% da média da remuneração. “Outra mudança impactante é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, tanto da União quanto dos Estados, que será majorada de 11% para 14%”, disse.

Para a direção do Sintap ainda, os servidores públicos estaduais mato-grossenses serão severamente castigados com as mudanças. “Em Mato Grosso os servidores já estão tendo prejuízos na remuneração pelo não pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) nos anos de 2018 e 2019, agora mais um prejuízo com o aumento da alíquota previdenciária em 3%, que na prática representa uma redução no salário do servidor”, afirmou o diretor-geral.

As mudanças também atingirão diretamente aos servidores inativos, que deverão pagar a contribuição sobre o valor inferior ao teto do INSS, o que não ocorre hoje, ou seja, a alíquota de 14% irá incidir sobre o vencimento total a partir de um salário mínimo.

Embora o aumento da alíquota vise diminuir o déficit financeiro do MTPrev, esta condição não será o suficiente para equilibrar a situação orçamentária do regime, “portanto, se aprovada a reforma está previsto a possiblidade de adoção de alíquotas extraordinárias com prazo de até 20 anos, para suprir o déficit financeiro, sempre que o regime próprio apresentar distorções, além dos 14% ordinários para manter o equilíbrio do regime de previdência”, finalizou Brandalise.

Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintap-MT