A reunião foi solicitada pelo Fórum Sindical. “Essas mudanças vêm para prejudicar ainda mais o servidor público de Mato Grosso e estamos muito preocupados com essa situação, por isso, estamos nos unindo com os demais sindicatos para tentar minimizar o máximo possível o impacto dessa reforma para os servidores”, comentou Rosimeire.

O principal ponto da reforma, questionada pelos integrantes do Fórum Sindical, é a do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes (DEM), a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

Durante a reunião, o representante dos Servidores do Conselho da Previdência no Poder Executivo de Mato Grosso, Luiz Cláudio Scheffer, disse ao governador que devem ser melhor estudado os impactos da PEC antes de ser enviada a Assembleia, aderindo a Emenda Constitucional 103 aprovada recentemente.

“Ela muda radicalmente as alíquotas existentes e ocasionará impactos muito elevados para os servidores que já se encontram aposentados”, disse ele citando como exemplo a regra de hoje onde o aposentado que ganha o valor de R$ 15.839,46 faz a seguinte contribuição a Previdência: Com o teto do INSS a R$ 5.839,46 a contribuição devida e calculada multiplicando os 10.000,00 que excedem o teto pela alíquota de 11%, contribui portanto com 1.100”.

Na nova regra, explica Scheffer, este mesmo servidor, passará a contribuir com R$ 2.448,84, o qual índice uma nova alíquota previdenciária de 16,5%. “Nota-se então um aumento real na contribuição de aproximadamente 120%”, declarou ele.

Scheffer questionou ainda o governador que os aposentados só saberão destas mudanças quando vierem nos holerites esses descontos. “Deveriam ser realizadas campanhas de esclarecimentos a todos explicando melhor a participação de cada pessoa nessa reforma proposta”.

Após cerca de duas horas de reunião e de discordâncias em pontos apresentados, Mauro Mendes atendeu a solicitação do Fórum Sindical para que o grupo tenha mais 15 dias para debater a proposta, antes da mesma ser encaminhada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apreciação dos deputados. “Esse prazo é para vocês sentarem, discutirem, debaterem e posteriormente voltarmos a conversar”, disse o governador.

OUTRA MUDANÇAS

Segundo Mauro Mendes, a idade média na aposentadoria nos últimos anos em Mato Grosso foi de 56 anos, além disso, o estado tem 34.901 servidores aposentados, sendo a maioria com idades entre 50 a 55 anos (9,5 mil).

Já o tempo médio de duração da aposentadoria dos servidores é de 28 anos. O governo também apresentou uma evolução dos servidores ativos e inativos: em 2023 o estado terá mais funcionários públicos inativos do que ativos.

Outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes pra cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas, de acordo com o governo de MT.