A primeira reunião do ano do Conselho da Previdência de Mato Grosso realizada na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás, foi marcada pela aprovação do envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. Esta é a segunda etapa da reforma, a qual já teve o aumento da alíquota de 11% para 14% aprovado pela Casa de Leis na última semana.

Contra as emendas com temas ligados aos servidores públicos, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) e membros do Fórum Sindical estiveram presentes na reunião. Esta foi a 11ª reunião do Conselho, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas dos conselheiros.

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis contra cinco. Agora, cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo executivo. A votação na ALMT deverá acontecer até agosto deste ano.

Durante seu discurso, o governador do Estado, Mauro Mendes, declarou que “O pedido de vista não foi negado, ele foi simplesmente cumprido um dispositivo regimental que estabelece com muita clareza que para o mesmo tema não é possível dois pedidos de vista, portanto, fica o esclarecimento”, argumentou ele.

Mendes disse ainda durante reunião que “Nós estamos em um processo de transição, em construção de novas regras. Ao final, quando finalizarmos isso, o MT Prev irá oficialmente contratar pessoas credenciadas para faze-lo e assim que o fizer trará para apreciação com o resultado final das modificações que nós estamos implementando”.

Indignada, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, Rosimeire Ritter, presente na reunião, declarou que essas mudanças são ruins para o orçamento familiar dessas pessoas que vão começar a pagar aquilo que era subsídio fundamental para as despesas familiares.

“Querem cobrar uma dívida da previdência que não é nossa. Nós servidores pagamos todos os meses, desconta do nosso salário. Esse será mais um desafio para enfrentarmos”, disse ela.

Mantendo o voto pela REJEIÇÃO DA PEC, o representante dos segurados do poder executivo, Umbelino Neves, fez uma síntese da reunião.

“Em nossa manifestação pedimos que constasse em ata a negação do pedido de vista após o desmembramento da reforma estadual da previdência que resultou no PLC da alíquota em uma nova PEC, adequando nossas regras à emenda 103/2019 e pedimos que fosse apresentado estudo atuarial atualizado excluindo os militares, mantendo o voto pela rejeição da PEC, acompanhado pelos representantes dos segurados do TCE, Legislativo, Judiciário e Defensoria. Por isso pedimos um estudo atuarial e após isso seria colocado em votação mas Infelizmente perdemos. Agora temos que brigar na ALMT e para os servidores pedimos a união de todos, se não tivermos essa mobilização, não conseguiremos reverter esse quadro”.