Assessoria de Imprensa

Sintap/MT 

A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deve ser votada ainda nesta semana. Com intuito de tentar impedir ou postergar a votação, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, soma esforços com demais sindicatos do Estado e tem estado diariamente na ALMT, nos horários das sessões parlamentares. 

A presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, lembra que a alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república, porém, em Mato Grosso, a medida tramita em regime de urgência. “Essa medida ataca de forma direta os direitos dos servidores públicos. A Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional, está sendo importada para Mato Grosso com o mesmo caráter destruidor da solidariedade e justiça social.
Embora nosso Estado tenha autonomia para definir suas regras no Regime Próprio que temos, a intenção do Governo é patrolar os servidores públicos”, disse ela. 

Conforme o Sintap/MT ainda, a proposta de Mauro Mendes endurece ainda mais as regras aprovadas pela Emenda Constitucional 103/2019 e impõe a taxação de aposentados a partir de um salário mínimo (1.039,00). Desse modo, os que recebem os menores salários pagarão proporcionalmente mais. Hoje os aposentados contribuem a partir do teto do INSS (R$ 5.839,45).

“Aos trabalhadores da ativa, o governo quer impor a taxação linear para todos os salários, desconsiderando qualquer diferença. Um jeito de, novamente, preservar os maiores salários que ficarão limitados a carga de 14%. Já os servidores de menores salários pagarão exatamente o mesmo percentual de promotores, juízes, desembargadores, Conselheiros do Tribunal de Contas que ganham salários acima do teto constitucional, disfarçados por todo tipo de artimanha para burlar a lei do teto”, comentou a presidente. 

Diante disso, Rosimeire convoca todos os servidores do Sintap e Intermat, a somarem esforços com os servidores dos demais sindicatos para lutar contra essa medida. “Nós já estivemos ontem na ALMT acompanhando a sessão dos deputados e estaremos nessa quarta-feira novamente lá, então, convocamos a todos que venham, a partir das 17h30min, para lutar pelos seus direitos”, convocou ela.