Encaminhamentos da reunião do Fórum Sindical na data de 14/01/2019

Terça, 15 Janeiro 2019 08:50 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
Fórum Sindical

 No dia 14.01, as entidades reunidas discutiram a seguinte pauta:

- Informes

- Calendário de pagamento do Governo 

- Projetos do governo encaminhados à Assembleia Legislativa

- Audiência Pública    

Encaminhamentos:   

Dos informes encaminhamos:  

 Sobre a Reunião com o ex-secretário Ciro,  Oscarlino vai entrar em contato e marcar reunião definindo a data e local e, comunicando ao grupo Fórum Sindical de Luta para os interessados participarem.  
 
- Sobre a política de comunicação e marketing do Fórum Sindical, a coordenação ficou responsável por colher as propostas e apresentar ao Fórum para decisão coletiva, incluindo a possibilidade de obter espaço de TV, como exemplo a TV Brasil Oeste que tem oferecido espaço ao Fórum Sindical.  Também deverá chamar o Enock Cavalcanti e a Agência Gonçalves Cordeiro para apresentação da proposta.  
 

- Calendário de pagamento. 

- Foi apresentado inicialmente um estudo sobre os números do governo e, definido que a coordenação deverá enviar solicitação de relatórios da receita e da despesa governamental para finalizar a análise realizada pelo grupo de estudos.  

- O FS já tem evidências da escolha do Governo em não pagar salários.  
 
- O Fórum Sindical manterá o grupo de estudos sobre a situação fiscal do governo, a partir dos números apresentados pelo próprio governo e atualizados mensalmente, para monitorar recursos públicos, como forma de lutar pelo pagamento regular dos salários (salário em dia é dever do Governo!) 
 
- Até quinta-feira será disponibilizada a primeira análise feita pelo grupo de estudo e, na reunião de segunda-feira será apresentada ao pleno do Fórum Sindical.   - O Fórum Sindical irá se pronunciar publicamente sobre os números do Governo e o não pagamento de salários.  
 
- Serão encaminhados aos deputados aliados, o resultado dos estudos para que possam ser subsidiados na discussão na Assembleia.  
 

 Análise dos Projetos apresentados pelo Governo na Assembléia Legislativa 

- A coordenação havia distribuído os projetos para que membros do fórum fizessem a análise técnica para subsidiar o debate e construir posição qualificada do FS sobre os temas apresentados pelo governo MM. Foram apresentadas análises preliminares de 03 temas: RGA, Lei de Responsabilidade Fiscal e, Reforma Administrativa, apenas este último por escrito.  
 
- Foi deliberado que as entidades do FS devem ir à justiça para questionar a projeto de LRF de Mauro Mendes, face a inúmeras afrontas a leis federais, como por exemplo, a  mudança no conceito de Receitas Correntes Líquidas - RCL para prejudicar o pagamento dos direitos de servidores quando impede que várias fontes de receitas  “eventuais”  não sejam consideradas para pagamento de salários e para efeito de cálculo do limite prudencial definido na  lei federal.  
 
- O grupo que analisou o projeto deverá apresentar texto por escrito, detalhado até quinta.  O mesmo deve acontecer com os demais projetos, pois, todos têm implicação sobre a vida do servidor. Todos convergem para uma visão de enxugamento da máquina pública de desarticulação dos serviços públicos em favor de interesses privados de empresas beneficiárias de privilégios fiscais, as quais não serão afetadas pelos projetos governamentais, ao contrário, a ação do governo busca preservar privilégios às custas dos mais pobres, de quem precisa do Estado e das Políticas Públicas.    
 
- O FS publicizará os pontos mais importantes e danosos dos projetos do Governo ao Serviço Público, aos Servidores e a população em geral;  
 
- Dada a gravidade da situação e, considerando que Mauro Mendes convocou parlamentares sem legitimidade, pois, 14 dos 24 deputados não foram reeleitos e irão votar o futuro do Estado, a destruição de direitos dos trabalhadores e o desmonte das políticas públicas já sucateadas, o FS decidiu por montar acampamento na Assembléia, com material informativo sobre as reformas do governo e programação de atividades no local (Responsáveis Orlando e Jacira).  
 
- O FS ainda irá buscar dialogar com o governo sobre as medidas adotadas.  
 
- O setor jurídico de cada entidade sindical deve analisar o projeto de LRF estadual e impetrar ações que visem impedir a aprovação de ilegalidades. O FS indica a articulação dos setores jurídicos de cada indicato, de modo a construir uma ação judicial unificada. Ficou responsável por essa articulação o servidor Carlos Eduardo, advogado, membro do SISPEN.    
 
- A coordenação do FS irá comunicar aos deputados a visão do Fórum a respeito dos projetos, especialmente as Comissões. 
 
- Levantar os nomes dos deputados não reeleitos e que vão votar contra os servidores sem terem sido eleitos para isso.  
 
- O FS ainda indica aos sindicatos que, ao realizarem suas assembleias para deliberarem por greve ou paralisação, que o façam em função do atraso salarial e que conste em ata. 
 
- Quanta à audiência pública, ficou indicada a participação. 
 
 
                       Cuiabá. 15 de janeiro de 2019 
 

 

Autor/Fonte: Rosimeire Ritter - Presidente do SINTAP/MT

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Última modificação em Domingo, 19 Janeiro 2020 14:51
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Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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