Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Em uma recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 de pedirem a restituição de valores não recebidos do Pasep. Essa vitória representa um marco para os trabalhadores que aguardavam a liberação de ações que estavam suspensas desde 2021.

“A decisão do STJ evidenciou falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil, que é responsável pela administração do Pasep. Ficou claro que o banco não repassou os valores corretos aos servidores, prejudicando as contas vinculadas ao programa”, disse a presidente do indicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Interma, Diany Dias.

Diante desse veredicto favorável, os servidores agora têm o direito de buscar a justiça para reivindicar tanto os danos materiais quanto morais decorrentes dessa situação. Isso significa que os trabalhadores podem ingressar com medidas judiciais visando o ressarcimento integral.

Orientação Jurídica

A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT) está prontamente disponível para orientar os servidores do Indea e Intermat que desejam seguir com esse processo.

A representação do sindicato demonstra um compromisso firme em assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente protegidos.

“A decisão do STJ representa um importante avanço na busca pela justiça para os servidores públicos admitidos antes de 1988 que foram prejudicados pela má gestão do Pasep. Agora, com a possibilidade de buscar a restituição dos valores não recebidos, os trabalhadores têm a chance de recuperar o que lhes é de direito”, afirmou o assessor jurídico do Sintap/MT, Dr. João Celestino.