Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
Finalmente, após uma longa batalha judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), o INDEA e o INTERMAT serão obrigados a implementar medidas essenciais para a proteção e preservação da saúde e segurança no ambiente de trabalho. A decisão resultou na criação do Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho (COSESST) e da Comissão Local de Segurança do Trabalho (CLST), representando uma grande vitória para os servidores públicos.
O Sintap/MT vinha há anos denunciando as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores do Indea e Intermat no exercício de suas funções. Entre as principais reivindicações estavam a falta de equipamentos de proteção individual adequados, a ausência de treinamentos, capacitações específicas para lidar com os riscos do ambiente de trabalho e a falta de um órgão responsável por fiscalizar e garantir a saúde e segurança no exercício das atividades laborais.
Vale ressaltar que o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho será responsável por formular políticas e diretrizes relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores do setor, bem como monitorar e fiscalizar a implementação dessas medidas nas diferentes instituições envolvidas.
Por sua vez, a Comissão Local de Segurança do Trabalho terá uma abordagem mais prática, atuando diretamente nos locais de trabalho, identificando riscos, promovendo ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e assegurando que os servidores tenham acesso aos equipamentos e recursos necessários para desempenhar suas funções com segurança.
Para a presidente do Sintap/MT, Diany Dias, “essa conquista representa um marco para os servidores públicos, que agora contarão com instâncias oficiais e representativas para cuidar de sua saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho. Além disso, a criação do COSESST e da CLST também irá refletir positivamente na qualidade dos serviços prestados no setor agrícola, agrário, pecuário e florestal, pois trabalhadores saudáveis e seguros tendem a ser mais produtivos e comprometidos”, pontuou ela.
Já para João Celestino, assessor jurídico do sindicato que esteve a frente dessa ação, ainda que a luta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas seja constante, essa vitória mostra que o engajamento sindical e a busca pela justiça são instrumentos poderosos para promover mudanças significativas no cenário laboral.
O Assessor Jurídico afirma, ainda, que “o INDEA e o INTERMAT se mantiveram resistentes durante os últimos anos em implantar as normas previstas no manual de saúde e segurança no trabalho para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Por isso a implantação do comitê e da comissão representa grande vitória do servidor, que terá melhores condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, bem como fiscalização constante”, disse o advogado, complementando que “i Sintap/MT reforça seu compromisso em continuar zelando pela garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores”.
