SINTAP/MT cobra do governo do Estado regulamentação da Lei Complementar nº 709 para estender modalidade de teletrabalho Destaque

Sexta, 30 Junho 2023 15:59 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Assessoria de Imprensa
Sintap/MT


O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, está buscando junto ao governo estadual a regulamentação na sua totalidade da Lei Complementar nº 709, promulgada em 20 de dezembro de 2021. A referida lei estabelece a modalidade de teletrabalho para servidores públicos. No entanto, o prazo de 90 dias para a regulamentação, conforme estabelecido no Art. 8º da lei, já expirou, e até hoje apenas uma parte foi regulamentada.


O Decreto nº 1.413, de 20 de junho de 2022, foi emitido para regulamentar o teletrabalho apenas para os servidores que possuem filhos, cônjuges ou ascendentes em primeiro grau com deficiência, os quais dependem de assistência especial. Essa regulamentação específica atende a uma parcela dos servidores públicos que se encontram nessa situação, mas o sindicato reivindica que as demais formas de teletrabalho também sejam contempladas.


O teletrabalho tem se mostrado uma alternativa eficiente em diversos setores, permitindo que os servidores exerçam suas atividades de forma remota, o que pode trazer benefícios como maior flexibilidade, economia de recursos e melhoria da qualidade de vida. Além disso, em meio à pandemia da COVID-19, o teletrabalho se mostrou uma medida importante para a continuidade dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que contribui para a redução do risco de contágios de diversas doenças.


O SINTAP/MT argumenta que a falta de regulamentação para as demais formas de teletrabalho prejudica muitos servidores que poderiam se beneficiar dessa modalidade, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento, têm necessidades especiais ou vivem em áreas de difícil acesso. “A ausência de uma regulamentação abrangente impede que esses servidores exerçam suas funções de maneira mais eficiente e adequada às suas necessidades”, afirma a presidente do sindicato, Diany Dias.

 

Diante disso, o Sintap/MT está solicitando ao governo do Estado do Mato Grosso que cumpra o prazo estipulado pela lei e proceda à regulamentação completa do teletrabalho, abrangendo todas as situações em que essa modalidade poderia ser aplicada de forma justa e benéfica. A expectativa é de que a regulamentação proporcione maior segurança jurídica aos servidores interessados em aderir ao teletrabalho e permita uma maior organização e planejamento para o seu efetivo exercício.


“A falta de uma regulamentação adequada prejudica não apenas os servidores, mas também o próprio funcionamento da administração pública, uma vez que impede a implementação plena de uma modalidade de trabalho que tem se mostrado eficiente e vantajosa em diversas situações. Nós esperamos que o governo do Estado dê a devida atenção a essa demanda e promova a regulamentação completa do teletrabalho o mais breve possível, visando o bem-estar dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população”, pontuou Diany.

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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