Observatório

A Questão Ambiental na Amazônia Mato-Grossense

22/09/2017
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“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. se não for assim não é sustentável. aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” (H. LEFF. CORTEZ, 2005)


Em continuidade à discussão de como o agronegócio impacta a política para este setor em detrimento de outros que também são importantes para o equilíbrio da balança social apresentamos o terceiro de quatro artigos, dessa vez com o tópico A Questão Ambiental na Amazônia Mato-Grossense esse penúltimo artigo vem para provocar discussões e sugestões de linhas de trabalho para diminuir esse desequilíbrio.

 

A partir das últimas décadas a questão ambiental tornou-se uma preocupação mundial, pois a maioria das nações do mundo tem reconhecido a emergência dos problemas ambientais. Atualmente, o Estado de Mato Grosso e a Amazônia ganharam destaque no cenário internacional no que se refere à complexidade da questão ambiental e acabou despertando conflitos de interesses, fruto das contradições de inserção do país no mercado internacional e da dinâmica interna da sociedade brasileira. Logo, pergunta-se, o que está em jogo para o futuro de Mato Grosso, com a devastação de matas ciliares, comprometendo as cabeceiras dos rios; quais são os interesses e a lógica econômica e social desse modelo de desenvolvimento? 


Nesse processo de ocupação e expansão do agronegócio, percebe-se uma política de valorização do empreendimento, em um ciclo rápido e agressivo em relação ao meio ambiente. Exigem-se, além das benesses fiscais, a super-exploração do trabalho e financiamentos públicos para “tocar a safra”. O preço pago pela sociedade por tal velocidade de ocupação destas áreas de cerrado, florestas e zonas de transição foi alto. No norte de Mato Grosso existe um ‘descompasso histórico’, ou seja, um crescimento da agroindústria com grandes investimentos tecnológicos e de informação, com problemas que, na sua origem, ainda não foram superados, como por exemplo, assistencialismo político, paternalismo, favorecimentos e mentalidade em grande parte colonialista e paroquial. É interessante observar a hegemonia do discurso do setor produtivo primário como representante do projeto coletivo regional. Existe uma tendência em ocultar as contradições que apontam para o desencadeamento de uma crise estrutural nas atividades econômicas e sociais. Estes setores econômicos legitimam-se como o responsável pela identidade do trabalhador que habita neste espaço e inscreve-se numa estrutura mercadológica em que os discursos desenvolvimentistas e neoliberais prevalecem sobre os demais que tentam um embate no campo ideológico-social, com representação política em diversas esferas do poder.

 

O papel dos intelectuais orgânicos (advogados, engenheiros florestais/agronômos e economistas), que prestam assessoria aos empresários madeireiros e do agronegócio é de formular mensagens ideológicas voltadas para criar uma “bela imagem” do setor. São aquelas formas de discursos que, sob a aparência de uma função informativa, veiculam uma propaganda do grupo e dos interesses do grupo hegemônico que está no poder.  Pode-se expressar sob a forma das falas apologéticas públicas, através do uso dos meios de comunicação (pois grande parte da mídia regional é de sua propriedade), principalmente a rádio, utilizados como meio de divulgação e propaganda “oficial”, com forte conotação política, ideológica, religiosa e afetiva. De qualquer modo, as mensagens ideológicas fazem largo uso de um tipo de argumentação que requer dos receptadores uma adesão muito mais próxima da fé do que da razão crítica.

Neste contexto, precisamos discutir quais são os benefícios sociais do avanço do agronegócio, pois a questão da Amazônia é uma questão política. Há recursos naturais e não conhecimento científico, que requer um projeto nacional, pois sem conhecimento aplicado, reproduz-se o atraso.

 

No norte mato-grossense ocorreu uma mudança da paisagem natural (cerrados e matas) pela agricultura mecanizada, provocando um desmatamento nesses dois biomas, ameaçando o desaparecimento desses ecossistemas em escala local e regional.  Esta mudança deve-se ao modelo de colonização dessas novas áreas, onde as terras ocupadas, em sua grande maioria, estavam acima de 100 hectares, reproduzindo, assim, na fronteira o padrão de concentração característico da estrutura agrária tradicional do restante do país.

 

Dentre os principais problemas ambientais podemos destacar os desmatamentos e as queimadas, provocadas pelos sojicultores, fazendeiros e pecuaristas, com objetivo de abertura de novas áreas para o plantio e criação de gado, pois estas constituem as principais ameaças ao meio ambiente mato-grossense. A elite dominante utiliza-se de uma justificativa e/ou “explicação” sobre o meio ambiente de conotação romântica, religiosa ou preservacionista, de cunho idealista. Estes transgressores da Lei ambiental usam enquanto estratégia política a desqualificação e desmobilização dos movimentos sociais pois afirmam que é necessário “conhecer a realidade do Estado”; porém organizam-se através da bancada ruralista pelos subsídios federais para financiar os custos de produção. Essas estratégias são utilizadas em primeiro lugar por uma forte crítica das forças políticas conservadores, utilizando-se da Mídia para desqualificar qualquer movimento social como o MST, depois acionam o poder judiciário e por último o uso da força policial para efetuar despejos dos Sem terras.

Em Mato Grosso existe um monopólio político de uma classe (agronegócio – sojicultores, fazendeiros, madeireiros), na expressão política de grupos particulares, em detrimento do interesse social mais geral -, a chamada classe economicamente dominante (produtores rurais e madeireiros) disputam espaços internamente, porém quando a questão é problema da terra, unem forças procurando legitimar a sua hegemonia através de vários meios possíveis para esse fim.


Com o avanço do agronegócio em Mato Grosso, o passivo ambiental é altíssimo, porém, justificam suas ações com o tradicional discurso da ‘segurança alimentar’, que é necessário ter ‘bom senso’, que a legislação ambiental é punitiva e os problemas são do Estado.  Criticam a ameaça internacional à nossa soberania nacional de ocupação da Amazônia e que o sucesso do agronegócio deve-se ao espírito do empreendedor rural. A respeito dos crimes ambientais, o que a realidade nos revela? E o desrespeito às questões trabalhistas?


A complexidade da questão ambiental na Amazônia reflete a forma de ocupação daquele espaço, que ocorreu sem um estudo sobre a região (com exceção do Projeto RADAM Brasil), onde inúmeros projetos de colonização foram implantados pelo Governo Federal e executados pela iniciativa privada. A região foi usada como uma válvula de escape para os conflitos sociais do campo no Sul e Sudeste do País. A partir da década de 1970, onde Mato Grosso passa a ser inserido no mercado nacional e internacional como fornecedor de matéria prima e consumidor de produtos industrializados. Através da expansão capitalista, no que ficou conhecido como fronteira agrícola, provocou um aumento pela propriedade privada e a abertura de grandes fazendas agropecuárias, através de incentivos fiscais e creditícios fornecidos pelo governo federal.


Para combater crimes ambientais no norte de Mato Grosso, uma grande operação foi desencadeada, em junho de 2005, chamada “operação Curupira”, comandada pela Polícia Federal. Esta operação fechou mais de 400 empresas-fantasma especializadas na venda de autorizações de transporte ilegal de madeiras e levou 47 funcionários públicos à prisão. Segundo estimativas do Governo Federal, publicadas no livro “A Grilagem de Terras Públicas na Amazônia”, existem no país aproximadamente 100 milhões de hectares sob suspeita de grilagem, das quais 30 milhões de hectares estão no Pará. O estudo, que resultou no livro, analisou casos exemplares de grilagem (apropriação ilegal e indevida) de terras públicas na região, associados ao desmatamento e à exploração ilegal de madeiras, bem como a eficácia dos atuais mecanismos jurídicos e institucionais que atuam no controle dessas práticas ilegais.


Além desses sérios impactos causados ao ecossistema florestal devido à exploração predatória da madeira, na estação seca (abril a outubro), quando as queimadas das áreas rurais e das áreas urbanas intensificam-se, a poluição do ar e a temperatura tendem a elevarem-se, ao passo que, a umidade relativa do ar diminui, provocando desconforto térmico e problemas respiratórios na população que vive próxima das áreas mais comprometidas. Neste sentido, surge a necessidade de se avançar com os projetos de manejo florestal, visto que esta prática é um fenômeno recente – até 1994, era praticamente inexistente na Amazônia.


Frente ao exposto, ficam as seguintes perguntas: - E daí? O que fazer?  - Qual é o papel das universidades, sindicatos, movimentos sociais, dentre outros neste contexto?  O que provoca a devastação e a crise ambiental, em grande parte são as ações antrópicas, através da atividade econômica, ou seja, a lei da oferta e da procura no contexto da sociedade capitalista contemporânea e também a necessidade de sobrevivência. O uso dos recursos naturais (água, solo, terra, ar, florestas, dentre outros), (foi) e é marcada pela devastação, ou seja, uma relação agressiva com a natureza. Portanto, precisamos de estratégias e ações políticas, como uma efetiva educação ambiental em todos os níveis de ensino com abordagem teórica e prática, (des)naturalizando os conflitos e as crises ambientais; criar redes de estudiosos, docentes e pesquisadores num esforço de compreender esta temática e tornar público através de uma rede de estudos e pesquisas sobre esta questão numa visão crítica; formulação de políticas públicas dos entes da federação (união, estados e municípios) com programas de fiscalização, orientação e repressão aos crimes ambientais; estudar sobre a nova era ambiental: o antropoceno, sinais críticos da ação humana no planeta, pois a relação do homem com a natureza tem provocado enormes crises ambientais de dimensão global, com velocidade e profundidade, com mudanças em escala enorme, como a questão energética e o aquecimento global (por exemplo,  em 1940 existiam no mundo 40 milhões de automóveis. hoje passa de 1 bilhão). Estes impactos estão provocando mudanças na estrutura do planeta, transformações sérias com implicações em diversas áreas, como as mudanças climáticas, na agricultura e principalmente na água; é urgente incorporar às ações humanas às mudanças da natureza e termos uma visão holística, pensarmos na sua integração e preservação; lutarmos por uma justiça ambiental, onde a distribuição dos bens da natureza possam ser distribuídos de uma forma igualitária entre todas as pessoas. Em síntese, os problemas ambientais de Mato Grosso, da Amazônia e de outras regiões do planeta, estão nesse contexto histórico de grandes transformações.

Este é o desafio. !!!

 


Autor/Fonte: Prof. Dr. Edison Antônio de Souza. Docente e Pesquisador da UNEMAT, Campus



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