Observatório

A questão socioambiental: Diferentes Abordagens

04/08/2017
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Em continuidade ao artigo sobre o perigo do espaço que vem sendo tomado no meio político pelos representantes do agronegócio abordo, nesse outro artigo, o aspecto da questão socioambiental no contexto apresentado.

 


O meio ambiente virou moda, matéria de escola, programa de televisão, bandeira política e campo profissional. Como navegar nesses mares sem cair no reducionismo do senso comum, no tecnicismo dos burocratas ou na demagogia dos governantes de plantão? Como entender as causas econômicas e políticas das agressões à natureza e, ao mesmo tempo, capacitar-se para enfrentá-las no campo dos conceitos históricos, jurídico/legais, sociológicos e educacionais, assim como nas trincheiras técnicas e das políticas ambientais?  Como darmos respostas à essas questões?

 

Agronegócio em Mato Grosso:

O período aqui abordado pautou-se numa reflexão sobre as transformações do Estado Brasileiro a partir da década de 1970 e suas implicações no campo das políticas agrárias e agrícolas, especificamente para o norte de Mato Grosso. Analisamos a vida política econômica e social daquela região, no conjunto das políticas públicas do regime autoritário, a modernização conservadora, capitaneado pelos militares, que acompanhava o projeto maior dos governos da época, cujo objetivo era a “reestruturação” de toda a economia brasileira. O fator principal que contribui para o avanço da fronteira agrícola no Centro-Oeste e na Amazônia foi a utilização do crédito subsidiado como mecanismo indutor da mudança.

 

O avanço do capitalismo no campo brasileiro fez aumentar a acumulação e a concentração da riqueza. Esse processo transformou o meio rural com a mecanização e a industrialização, simultaneamente à modernização tecnológica de alguns setores da agricultura. Seu reverso foi a expropriação e expulsão da terra dos mais variados tipos de trabalhadores rurais, gerando o crescimento do trabalho assalariado e novos personagens na luta pela terra e pela reforma agrária.

 

Desta forma, tratamos a fronteira norte mato-grossense como resultado de ações políticas, onde agentes e agências, ao ocuparem as “novas terras” através do processo de expansão do capital, reproduziram as mesmas relações de produção da área dominante, ou seja, a reprodução da estrutura agrária do Sudeste e Sul do país. Portanto, as práticas políticas, sociais e culturais têm a marca de seus colonizadores, com a criação de mecanismos de controle social sobre os recursos naturais e os trabalhadores. Estas práticas políticas e ideológicas necessariamente teriam que estar ligadas a uma ordem global, atendendo os interesses do capital nacional e internacional, enquanto estruturação dominante.

 

Como destacamos em nossa pesquisa, na fronteira não se produz algo de novo, mas ocorre um choque entre formações sociais diferentes, onde a classe social mais beneficiada é a classe dominante, utilizando-se inclusive de violências para atingir seus objetivos. Essa violência, seja simbólica ou física, serviu de suporte para a expansão da fronteira agrícola, onde índios, posseiros e pequenos agricultores foram explorados pelo avanço do capital na fronteira amazônica norte mato-grossense.

 

A partir do golpe militar de 1964, o governo realizou a ocupação de parte da região amazônica e do Centro-Oeste, com apoio da burguesia industrial e do capital internacional e através de um grande sacrifício da classe trabalhadora. Implantou políticas públicas que priorizaram o complexo agroindustrial, numa correlação de forças e de políticas conservadoras entre frações da classe dominante. As políticas de colonização deste período militar, todas de caráter concentrador e autoritárias, viabilizaram a ocupação das ‘novas terras’, não no sentido de ocupar os espaços vazios, pois existiam posseiros, índios, seringueiros e catadores de castanhas, que foram substituídos pelo empresário, o colono e o grileiro. Estes novos agentes sociais representavam a nova política de modernização conservadora da agricultura brasileira para as áreas de fronteira agrícola que previa basicamente duas coisas: incorporar novas terras ao capital (através dos grandes projetos da Amazônia Legal e a política de incentivo fiscal) e produzir mercadorias para o mercado exportador, além de conter os conflitos sociais do Sul do país, criando desta forma uma mão-de-obra barata nessas novas regiões.

 

O modelo de desenvolvimento implantado nesta região de fronteira reproduziu o “pacote tecnológico” da revolução verde e ampliou a concentração fundiária, a monocultura e a devastação ambiental. As relações de poder e dominação a partir das classes e grupos dominantes na construção e legitimação de suas práticas fundamentaram-se em dois aspectos de ordem local e regional num discurso explícito de que as causas defendidas são de todos, utilizando-se dessa                                                                                                               estratégia para legitimar os seus interesses hegemônicos em termos locais e regionais.

 

Sob o ponto de vista cultural e educacional, nossa pesquisa constatou o baixo nível educacional das pessoas que ocupam cargos de gestão, os chamados “tomadores de decisão”. Existe uma cultura da esperteza política nos chamados escalões da governança, imbuídos das regras e dos vícios do jogo do poder da sociedade contemporânea.  Esta fronteira aberta, porém controlada pelos governos militares, mas também como um campo de disputa política, seguiu o discurso ideológico do regime militar da integração nacional, uma forma sutil de revelar os reais interesses que era o favorecimento à iniciativa privada.

 

A região foi palco do processo de expropriação de trabalhadores, pela modernização agrária, pela aceleração da fronteira, com profundas desigualdades, com problemas urbanos, ambientais e sociais. A expansão do capital na região não modificou essas condições, nem alterou o quadro, melhorando significativamente as condições de emprego e renda da maioria da população. Por outro lado, a concentração de renda e propriedade, além da especulação imobiliária, prosseguiram, mostrando de forma incisiva que o caráter da expansão do capitalismo no campo, reproduzindo a estrutura fundiária do país, continuou excluindo o trabalhador do acesso e permanência à terra.

 

Logo, o avanço da pecuária extensiva e do agronegócio, principalmente da soja e da agricultura mecanizada em grandes propriedades, com destaque para questão ambiental, através de desmatamentos, queimadas e extrativismo predatório pela atividade madeireira, para plantação de arroz, soja, milho e algodão. Os recursos naturais foram apropriados por poucos, onde o ecossistema e as leis ambientais não foram respeitados, revelando o predomínio hegemônico dos fazendeiros decorrentes das práticas agrícolas e do uso da terra – desmatamento, assoreamento dos rios, perdas dos solos com trabalhadores disciplinados e assistencialismo institucional, geralmente exercido de forma autoritária.

 

A expansão da fronteira agrícola ocorreu devido a ação do Estado a partir do fenômeno migratório, com investimentos públicos e forte ação do capital, além da presença de outros trabalhadores rurais e urbanos. O desempenho dessas classes sociais e a expansão capitalista proporcionaram a incorporação econômica e política de regiões distantes dos grandes centros e do litoral projetado e planejado pelo governo federal, favorecendo principalmente a iniciativa privada. Foram milhares de trabalhadores rurais que deslocados da região Sul do país, contribuíram para fundar cidades, através de projetos particulares de colonização, contribuindo para a construção hegemônica do capital mercantil e imobiliário, criando condições para a emancipação político e administrativo dos novos municípios que baseiam sua economia na agricultura, pecuária e extração vegetal, contribuindo para a emergência de uma nova classe social – os novos ricos da fronteira.

 

Afirmamos que a questão social, econômica, cultural e ambiental, com grande potencial de agravamento crítico sobre o processo de integração da Amazônia matogrossense ao desenvolvimento capitalista do Brasil, procuramos mostrar tais contradições, com suas etapas de ocupação contemporânea na região. Acumulação econômica, dinâmica demográfica, poder público e áreas emergentes da fronteira agrícola. Exclusão social, com novas classes e grupos sociais. Os aspectos contraditórios, como a desaceleração da fronteira, devido o esgotamento estrutural da capacidade de financiamento público, com base nas políticas públicas de desenvolvimento e ocupação regional, pois estes instrumentos serviram para acumulação econômica e política de grupos em detrimento de uma ocupação democrática dessas terras, onde a especulação imobiliária, o desperdiço com os recursos naturais foram predominantes.

 

A respeito das políticas públicas, sustentamos que uma das mais importantes dimensões da problemática social regional está associada ao papel desempenhado pelo Estado brasileiro enquanto provedor dos projetos de colonização (públicas ou particulares) durante as décadas de 70 e 80 do século XX para a região amazônica e para o norte de Mato Grosso em particular. Acreditamos ser esta uma questão crucial para pensarmos a realidade daquela região em estudo, pois através destas práticas, o Estado, criou uma rede patronal que se beneficiou dos incentivos fiscais e creditícios, ocultado pelo discurso oficial, onde pregava os benefícios e as oportunidades da fronteira, dos incentivos econômicos ao grande capital e do trabalho dos colonos migrantes.

  

Nosso estudo orientou-se no sentido de fazer uma análise da produção historiográfica sobre a questão da fronteira norte mato-grossense, a problemática da propriedade da terra e das relações sociais daí decorrentes, repercutindo sobre as relações de poder, controle e dominação daquele espaço. Para tanto, focalizamos as bases teóricas que deram sustentação à nossa pesquisa, procurando entender a dinâmica da apropriação da terra, as concepções de interesses em disputa e os conflitos agrários intra-classes, como também as dinâmicas sociais resultantes dessas modalidades de apropriação.  Assim, discutimos o avanço do capitalismo no campo, a partir da chamada “revolução conservadora” e a consolidação da propriedade privada, do latifúndio e da monocultura baseado no agronegócio regional. A questão agrária no Brasil e das relações sociais, políticas, econômicas e ambientais dela decorrentes que marcaram a formação econômica e social focalizadas.

Deste modo, nossa pesquisa contribuiu para desmontar e desnaturalizar a construção de um discurso desenvolvimentista que apregoa e enaltece as iniciativas das políticas de ocupação, centrado na posição daqueles que foram denominados colonizadores, transformados em missionários do progresso.

 

Os conflitos agrários expostos nas áreas de fronteira da Amazônia brasileira revelou outro conflito, histórico, entre o costume e a lei. O primeiro é reconhecido e existe enquanto a área em questão, caso não estiver na mira do capital. Trata-se da terra marcada pelo trabalho, da posse ancestral que tem no seu uso o reconhecimento do direito de ali permanecer. No outro caso, trata-se da moderna relação documental que garante a propriedade da terra pela força da lei e que não raro ignora as posses ancestrais provocando conflitos, exclusões, marginalizando, Fronteira é uma região do Oeste brasileiro, apropriada pelo capital e disponibilizada para ocupação sistemática.

 

Ela é um dos pontos do tripé composto também por urbanização e crescimento demográfico que sustentou a dinâmica espacial demográfica nacional na última década. Essa migração das terras do Sul para o Centro-Oeste foi para muitos colonos uma peregrinação em busca dessa terra prometida, ou seja, da solução definitiva para seus problemas. Souza Martins afirma que a história política do campesinato brasileiro não pode ser reconstituída separadamente da história das lutas pela tutela política do campesinato. Para esse autor é necessário entendermos a questão agrária como uma questão política que precisa ser problematizada no contexto da concentração fundiária que ocorre nesse país, onde problemas dos agricultores sem terra se agravam nos últimos tempos, além do grande número de agricultores sem título de propriedade que ocupam terras devolutas ou aparentemente sem donos e que lutam contra a expropriação territorial efetuada por grandes proprietários, grileiros e empresários e que eclodiram em conflitos e lutas pela terra em diversas regiões do país.

 

Tudo o que refletimos nessa Tese tem um objetivo principal: discutir a História do Brasil, seus conflitos, suas estratégias e dimensões no contexto de cada regionalidade e nesse caso o Norte de Mato Grosso, contribuir para a compreensão da nossa realidade, a realidade de um País, seu território, suas relações urbano-rural, o seu processo de colonização e ocupação e o resultado desse modelo de desenvolvimento implantado pelos governos militares naquela região do país. Discutir as pequenas cidades do norte matogrossense, a devastação ambiental, os trabalhadores, desempregados, andarilhos (volantes), sem terem o que fazer, que perambulam pela região, a especulação imobiliária, as queimadas e a poluição, a riqueza e a pobreza numa região de fronteira.

 

O papel das elites dirigentes, ligadas à agropecuária, que favorecem determinadas classes. Percebemos em nossa pesquisa, a relação do público e do privado, a ideologia do progresso difundida pelos meios de comunicação, principalmente o rádio, que tem desempenhado importante papel no abafamento dos conflitos que existem na sociedade norte matogrossense. A ação política e cultural é apropriada e utilizada pelos grupos e/ou classes dominantes a favor dos seus projetos de interesse, controle e vigilância. A luta, o sonho dos trabalhadores que se deslocaram para aquela região do país, é que podemos considerar os verdadeiros construtores do “milagre econômico”. Sem paternalismos ou imposições, nosso papel é criticar o sistema político-ideológico implantado naquela região, a partir da Doutrina de Segurança Nacional, que concentrou o poder nas mãos de Oligarquias regionais, onde decidem os destinos das pessoas que foram para lá.  Nesse sentido, uma das razões por que uma minoria consegue dominar um número bem maior de pessoas é o fato de os membros da classe política, sendo poucos e tendo interesse comum, são solidários e procuram manter as regras do jogo, que permitem, ora a uns, ora a outros, o exercício alternativo do poder.

 

Concluímos que a Amazônia mato-grossense constituiu-se num lugar de alívio provisório para as correntes migratórias vindas do Sul do país, influenciadas pelo modelo político-econômico adotado pelos governos militares pós 64, onde pretendiam neutralizar os movimentos sociais reivindicatórios e principalmente a questão agrária do Sul e nordeste do Brasil. Este modelo de desenvolvimento produziu uma grande concentração fundiária, uma marginalização do colono pobre que teve por opção, mudar para cidades maiores, como Cuiabá, seguir em frente para as novas fronteiras agrícolas (Rondônia, Roraima), ou se tornar trabalhador “volante”, a chamada classe “rurbanos”, trabalhadores que moram nas periferias de pequenas e médias cidades do norte de Mato Grosso e trabalham nas fazendas – agropecuária e agronegócio.

 

É importante destacar que o discurso do chamado setor produtivo é profundamente anacrônico, pois, como afirma o Prof. Dr. Gilberto Felisberto Vasconcellos, “desenvolvimento e subdesenvolvimento estão interligados, são partes de um mesmo processo social e econômico. Portanto é fundamental e este é o papel da Universidade fundamentar as suas pesquisas em conceitos sólidos, buscando sempre as causa dos fenômenos. A ideologia é discurso que disfarça e encobre as coisas, os conflitos sociais e encobre as contradições para justificar a ordem social vigente, tal qual acontece com o domínio das empresas multinacionais e dos bancos estrangeiros, onde impõe políticas sócias ao Brasil como o Banco Mundial. Vejam exemplos:

 

Entrevista de Carlos Fávaro, Vice Governador de MT (18/06/2017 – Jornal a Gazeta): Lei Kandir (isenção para exportação de produtos primários) Commodities. Segundo ele Mato Grosso perde por ano cerca de R$ 5 bilhões de reais; restitui apenas 10%;

A Lei de Diretrizes Orçamentária de MT para 2018 prevê uma renúncia fiscal da ordem de R$3.5 bilhões;

 

Considerações finais:

Pesquisar sobre políticas públicas em geral, e agrícolas em particular, implica, antes de tudo, em elucidar a correlação de forças estabelecida entre distintos segmentos institucionalizados da classe dominante agroindustrial brasileira e sua atuação junto ao Estado restrito, no contexto de afirmação da indústria de base no país. Isto implica em verificar as redefinições imprimidas às políticas agrícolas e/ou agrárias oriundas da Pasta da Agricultura como produtos da imposição de projetos hegemônicos diferenciados, em disputa no decorrer do período compreendido entre 1930 e 1964.

 

Ademais, analisar as políticas emanadas do Ministério da Agricultura significa, igualmente, verificar, da perspectiva da definição-redefinição dos mecanismos político-ideológicos que as presidiram, os mecanismos de dominação - a um só tempo, política e simbólica– nelas contidos também com relação aos pequenos produtores e trabalhadores rurais, junto aos quais se procurou inculcar, sobretudo após a criação do Serviço de Extensão Rural, códigos e visões de mundo dos grupos dominantes, ratificando suasubalternidade.

 

Creio que somente dessa forma torna-se viável contribuir não apenas para o conhecimento das relações entre Estado e grupos de interesse da agroindústria como um todo, como também para o da estatização dos interesses agrários de origem distinta junto à sociedade política, sem deixar de lado a imbricação entre políticas agrícolas e o processo de industrialização verificado no país.

 

No próximo artigo: A Questão Ambiental na Amazônia Mato-Grossense


Autor/Fonte: Prof. Dr. Edison Antônio de Souza - Docente e Pesqusiador da UNEMAT, Camp



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