Observatório

Agronegócio planta poder do segmento através de cargos eletivos

24/07/2017
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No próximo artigo veja: A Questão Socioambiental: Diferentes Abordagens



Nos últimos dias - apesar de ainda faltar mais de um ano para as próximas eleições - os prováveis pretensos candidatos do Agronegócio já começam a aparecer. Alguns novos e outros nem tanto. Mas uma coisa é certa: o setor continua querendo se manter e ampliar seu poder em todas as esferas. Com isso, enfraquece a balança que equilibra o poder dos segmentos mais fracos, sobretudo dos que buscam a tão sonhada regularização fundiária que, ao invés de ser exemplo de sucesso, em Mato Grosso, só ganha as manchetes sobre massacres na busca pela terra e políticas desfavoráveis ao meio ambiente.


Tudo isso ocorre porque é nas diversas esferas de poder que os representantes do agronegócio ganham cada vez mais terreno promovendo políticas públicas que só beneficiam ao seu setor. E isso não é de hoje. Após 1970 com o avanço das preocupações ecológicas, relacionadas à renovação dos recursos naturais e por consequência da (In)sustentabilidade do modelo de desenvolvimento capitalista contemporâneo, o avanço da ocupação humana sobre a floresta passou a ser medido, bem como seus impactos. Daí a constatação de que o bioma amazônico brasileiro perdeu, desde 1970, cerca de 20% de sua área de cobertura florestal. Somente entre 1995 e 2004, o Brasil apresentou uma taxa média de desmatamento de 20.600Km2/ano, segundo o INPE. O bioma do cerrado, que compõe boa parte das áreas de transição e entorno da floresta tem hoje uma taxa de 40% de ocupação para fins agrícolas.


Até meados do século XX, o Estado de Mato Grosso viveu basicamente da pecuária extensiva, com poucas alternativas econômicas expressivas. Foi com a implantação da ditadura civil militar no Brasil que esse cenário mudou. O Governo Federal, militarizado, passou a incentivar com diferentes órgãos criados para esse fim, a vinda de empresas para a Amazônia, com especial ênfase para o Mato Grosso. Dois eixos de atuação merecem destaque: atividade agropecuária e de “colonização”, aqui entendida como venda de lotes de terras para fins agrícolas para proprietários de outras regiões do país dispostos a “ocuparem” esses “espaços vazios” e produzir. Foi esse projeto de ocupação/desenvolvimento do Mato Grosso que provocou o surgimento de mais de cem cidades em menos de trinta anos, que dividiu seu território (1977/79) deixando-o com 900 mil Km2 (contra 1,2 milhão de km2 em 1974), que abriu três rodovias federais (BR-163, 364 e 158) norteando o fluxo dessa ocupação, que levou sua população de 600 mil habitantes em 1970 para cerca de 3 milhões em 2010 e em Cuiabá, a capital, de 100 mil habitantes para pouco mais de 550 mil no mesmo período, além dos efeitos já apresentados acima.


Portanto, entender a construção histórica desse modelo se constitui em três momentos diferentes: Contexto Histórico do agronegócio em Mato Grosso; Custo Social, Ambiental e Fatores de Organização e Política. Destaco ainda a minha opção teórica, metodológica, conceitual de análise das categorias acima elencadas que estão elas, pautadas e fundamentas nos estudos de Antônio Gramsci, Pierre Bourdieu, Sonia Regina de Mendonça, Souza Martins, dentre outros.  Estas opções são relevantes no sentido de entendermos o Estado no sentido de uma correlação de forças naquilo que Gramsci chamou de Estado Ampliado, ou seja, a presença da Sociedade civil (entidades privadas) de hegemonia na Sociedade política – Estado enquanto ente federado (M. Weber e Norbeto Bobbio). Ou seja, uma metodologia indicada para entendermos o estado “por dentro” – darmos os nomes aos bois quem é quem no jogo político e de poder da sociedade brasileira.


A hegemonia do agronegócio no Brasil - Os estudos de Sonia Regina de Mendonça (UFF) apontam para uma disputa no processo de construção da hegemonia de um novo segmento dos grupos agroindustriais brasileiros entre as décadas de 1980 e 1990 articulado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Tal pesquisadora faz uma análise dos projetos e estratégias políticas adotados por seus dirigentes, demonstrando como a agremiação não apenas conseguiu superar a crise de representação política vigente entre as entidades patronais da agricultura, como também instituir-se na nova força hegemônica do conjunto, tendo como coroamento a proposição de uma entidade de novo tipo: a Associação Brasileira de Agribusiness, criada em 1993. A rigor, o “novo segmento” não era tão recente quanto se pretendia fazer crer, passando a existir desde a “modernização” da agricultura nos anos 1970, conquanto não tão explicitamente associado às atividades industriais e, principalmente, financeiras. Se novidade havia era a associação, num único sistema, de todas as atividades tidas como correlatas ao “agrário”, associação atrelada à ideia de independência intersetorial, que somente se completaria uma vez vinculada ao chamado “mundo anterior à porteira”, o qual envolvia desde o armazenamento, transporte, até a industrialização e financiamento da produção.


Nas palavras do presidente da ABAG “o agricultor passou a ser um especialista em plantar e criar, em intima interdependência com os segmentos a montante e a jusante da fazenda”. Logo, a noção de agribusiness organizaria e instrumentalizaria um poderoso complexo de cunho muito mais comercial e financeiro, cuja importância não deve ser avaliada apenas por seu desempenho econômico, mas, sobretudo, por sua influencia política. Nessa nova “leitura” a agricultura tornou-se avalista de um sistema produtivo amplo e intrincado, diante do qual urgia criar-se uma mega agremiação dotada de poder político proporcional à sua importância, embora nenhuma das entidades pré-existentes fosse desaparecer. “A ABAG não é uma associação a mais. Ela não nasce para substituir as associações dos vários segmentos que a constituem, todas elas participantes de seu conselho Consultivo”.


A criação da ABAG pode ainda ser vista como uma reação dos empresários agroindustriais à “incompetência” do Estado para enfrentar a crise econômica brasileira, incompetência que resultara numa suposta “estagnação” da agroindústria, legitimando a transferência, para as entidades de classe, da responsabilidade de buscar novos rumos para o problema. A imprensa desempenharia importante papel na construção do consenso em torno da nova entidade, publicando matérias de forte apelo à opinião pública, tais como: Reunidos sob uma mesma entidade, 40% do PIB brasileiro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi lançada nacionalmente, a Associação Brasileira de Agrobusiness, que surge para representar e articular as ações de empresas vinculadas ao complexo agroindustrial (...). O peso pesado da nova entidade congregará a Agroceres, Maxion, Sambra, Cobram e Febraban e, como não poderia deixar de ser, sua sede nacional será em São Paulo, e, mais recentemente a propaganda da Rede Globo: O AGRO É POP. !!


Como se percebe, diferentemente do discurso que a legitimava, a ABAG constituiu-se, desde o início, num pool de empresas e não, propriamente, numa associação de entidades patronais, conquanto seus dirigentes insistissem em afirmar o contrário, encarregando-se do “trabalho de doutrinação, sobre a importância do agribusiness para a sociedade”. A nova força hegemônica do agronegócio assentou-se sobre duas noções caras à retórica neoliberal dos anos 1990: segurança alimentar e competitividade, as quais, embora aparentemente paradoxais, logo seriam compatibilizadas, mediante a“transformação” do agribusiness brasileiro em coadjuvante da segurança alimentar mundial e não, meramente, uma cadeia empresarial de cunho comercial, industrial e financeiro plenamente capitalista e lucrativa. Mediante tal operação discursiva, minimizava-se o fato de ser a nova entidade a institucionalização de um lobby empresarial dos mais rentáveis, mascarado pela retórica de sua “missão social”. Afinal, não era o Brasil apresentado como um dos maiores exportadores de produtos do agribusiness, embora contando com a sexta população mais mal nutrida do planeta? A contradição embutida nesta auto-justificação reside no fato de estarmos diante de uma entidade representativa das grandes cadeias de atividades altamente empresarializadas e financeirizadas destinadas, prioritariamente, à exportação, sem qualquer compromisso com o mercado interno ou a “mal alimentada população brasileira”, embora tivesse emergido fazendo-se portadora de uma finalidade estratégica: compatibilizar “desenvolvimento econômico” e “bem-estar social”.


Esses novos “ruralistas” explicitaram um novo projeto para a “agricultura brasileira” pautado por três parâmetros: competitividade, tecnologia e gestão. Do ponto de vista político advogavam merecer “participar ativamente na grande discussão nacional de redefinir o Estado (...), transformando-se a ABAG em importante ferramenta de apoio ao planejamento do agribusiness brasileiro”. Apenas a guisa de ilustração, cito algumas das empresas que, segundo o site oficial da ABAG, dela participam na atualidade, totalizando cerca de 60 membros associados: a Algar S.A. Empreendimentos e Participações; a Bunge fertilizantes S.A.; a FMC, Química do Brasil Ltda; Grupo Kepler Weber; Pioneer Sementes; Rutherford Trading S.A.; Monsanto; Sindicato Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas (Sindag); Sipcam Agro Ltda; Syngenta Seeds Ltda, Banco Sicredi S. A, Cooperativa Cotia; Coopavel, Agroceres Nutrição Animal, Aprosoja Brasil, Banco do Brasil, BASF, BAYER, Caixa Econômica Federal, Cargil Agrícola  dentre tantas outras.


Partindo desse aspecto, alguns comentários se impõem. O primeiro refere-se à extrema diversidade das “instituições” agremiadas, que variam desde empresas ligadas à produção e aperfeiçoamento genético de sementes – como no caso da Monsanto –, até aquelas ligadas à mídia – como a TV Globo. Apesar de definir-se como instância de articulação política de “entidades patronais” ligadas ao agribusiness, a ABAG impôs-se como um pool de megaempresas transnacionais, em sua maioria, produtoras de tecnologia agrícola de ponta. Em contrapartida, a manutenção de cooperativas junto à ABAG é significativa, tanto por remeter à sua própria origem como um desdobramento da OCB, quanto por motivos político-ideológicos destinados a legitimá-la como “herdeira” dos princípios “democráticos e igualitários” da doutrina Cooperativista. Assim, dos 59 participantes da ABAG, apenas nove são cooperativas, historicamente associadas à OCB, dentre elas a Carol, a Comigo, a Cotrijal e a Cocamar.

A principal característica da ABAG, entretanto, reside no predomínio absoluto de grandes empresas do agronegócio junto a seus quadros, mormente aquelas estrangeiras e ligadas ao setor químico, num total de 18 empresas do porte da Monsanto, da AGCO do Brasil; Bayer Cropscience Ltda; Du Pontdo Brasil S. A; Pioneer Sementes ou John Deere Brasil Ltda, etc. Igualmente importante é a participação do capital financeiro junto à entidade que conta com associados como o Banco Cooperativo do Brasil S.A.; o Banco Cooperativo Sicredi S.A. e o Banco do Brasil, evidenciando a coexistência de agências do setor público e privado. Dentre as primeiras, além do Banco do Brasil (de capital misto) destaca-se também a Embrapa. Dentre as segundas, além das já citadas, estão a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), a Sadia, Seara, ou a Bunge Alimentos, sempre em nome da “segurança alimentar mundial”. O espectro do agribusiness representado pela ABAG não estaria completo sem a menção às grandes firmas de comercialização da produção setorial, tais como a Bolsa de Mercadorias e Futuros e a Rutherford Trading S. A., por exemplo.


Comentários Conclusivos

Segundo Sonia Mendonça, a ABAG, coroamento do projeto hegemônico enunciado pela OCB, exerceria sua direção a partir de três pilares: 1) a conquista de novos canais de representação política, poderosos o bastante para interferir junto às políticas econômicas emanadas da sociedade política; b) a difusão de um projeto efetivamente consensual para a “agricultura” brasileira, tendo por vértice o binômio “segurança alimentar-internacionalização da atividade”, aberto, mais do que nunca, à penetração maciça dos capitais estrangeiros e, finalmente, 3) a “neutralização” de dois processos bastante colidentes: a progressiva fusão e concentração de empresas/capitais ligados a atividades concorrentes e a administração política das tensões daí resultantes, instituindo-se num instrumento de neutralização dos conflitos intra-classe dominante, mediante o gerenciamento da “divisão do mercado” entre megaempresas rivais. Os grupos de interesse vinculados tanto à OCB quanto à ABAG, responderam pela “recriação” de uma noção de “agricultura” agora imbricada a uma cadeia de atividades bem mais ampla. Nesse sentido, a agricultura tornou-se avalista de um complexo sistema a ela externo, mas que acabaria por subordiná-la, progressivamente, aos interesses do grande capital industrial e financeiro, ainda que em nome da falácia de ser a atividade agrícola o “ponto de confluência” entre todos os demais setores produtivos (ver a Tese da Zuleika Arruda – UNICAMP: “Cadê o Agro desse Negócio”). O novo projeto hegemônico perpetrou não apenas a potencialização da acumulação capitalista no Brasil, como também a facilitação da penetração do grande capital no país em geral – e no campo em particular – integrando-o, de forma ainda mais subalternizada, às grandes linhas do comércio internacional e aos blocos mercantis derivados da “globalização”.


Diante disso é possível afirmar que o binômio OCB – ABAG contribui, fortemente, para a reconversão do Brasil ao status de país agroexportador, na medida em que seu parque industrial foi lentamente sucateado e desnacionalizado no decorrer da década de 1990. Ademais, esse novo projeto patronal hegemônico promoveu a ampliação, em escala vertiginosa, do já dramático fosso de desigualdades socioeconômicas vigentes não só no país, mas também – e, sobretudo – no “meio rural”, aprofundando a distinção entre os “modernos empresários agroindustriais” e a pequena produção familiar, esta última cada vez mais relegada a um papel supostament e  “disfuncional ” e “antiprodutivo”, posto que impedida de integrar-se aos ditames financeiros e tecnológicos do novo paradigma.

Cremos, diante do até aqui apresentado, ter evidenciado a afirmação da ABAG como força hegemônica nacional em função de dois aspectos. Em primeiro lugar, pela conquista de novos canais de representação política setorial junto ao Estado Restrito, capacitando-a a interferir junto às políticas econômicas dele emanadas. Em segundo lugar, pelo fato da ABAG ter conseguido “absorver” e “neutralizar” dois processos contraditórios: o da progressiva fusão e concentração de empresas e capitais ligados a atividades concorrentes e o da gestão política das tensões daí advindas, instituindo-se em espaço de neutralização dos conflitos intraclasse dominante, mormente aqueles derivados da crescente financeirização do agronegócio.

 

 


Autor/Fonte: *Edison Antônio de Souza é docente e pesquisador da Universidade Estadual d


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Especialista: *Edison Antônio de Souza é docente e pesquisador da Universidade Estadual d


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