Observatório

ATUALIZADA - A NOVELA DO TETO DE GASTOS E A RETIRADA DE DIREITOS

22/05/2017
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Vale prestar atenção aos movimentos governamentais

 

Em mais uma semana de turbulências políticas no Brasil e em Mato Grosso, as delações da JBS (grupo J&F) que “chuta lá e acerta o “gol” aqui, um presidente da República grampeado e desnudado em diálogos nada republicanos (o rei está nu!), e os grampos ilegais às centenas, perpetrados sob ordens de alguém do ALTO ESCALÃO do governo de Mato Grosso, e ainda a  reedição da “marcha dos 100 Mil das Centrais Sindicais” com o “Ocupa Brasília dia 24/05 (terça feira). Não bastasse... 

 

Eis que me deparo mais uma vez com a notícia de que (mais uma vez) essa semana o governo enviaria o misterioso e fantasmagórico projeto do “teto de gastos”, mais uma vez ameaçando cortar DIREITOS dos Servidores, tais como progressões de classe e nível, que só podem ser obtidas depois de anos e de concluir especializações, Mestrados e Doutorados, ainda às CUSTAS do servidor que intenta aperfeiçoar seus conhecimentos para melhor atender a população, além do congelamento da RGA que recompõe as perdas inflacionárias de pais e mães de família apenas do poder executivo, como qualquer outra carreira privada, e ainda o aumento de alíquota de previdência etc etc.

Talvez o governador queira utilizar a tática da “pegadinha política” e quer mandar o texto e aprovar, subservientemente, nesta semana em que muitos trabalhadores e servidores e, seus principais dirigentes vão ao limite do sacrifício para defender seus direitos, saindo de caravana daqui até Brasília, percorrendo mais de 1000 KM para lutar contra a corrupção no poder central e pela manutenção dos direitos mais básicos que temos, servidores públicos e trabalhadores privados em comunhão de ideais, lado a lado. 

 

E nada, “nadica de nada” de o governo falar em cortar benefícios fiscais dos  corruptores, cortar o esbanjamento com verdadeira trupe de picadeiro em viagens internacionais e hotéis de luxo, cortar privilégios de certos poderes, barrar ou fiscalizar o escoamento de recursos nas OSS’s que estão matando pacientes e Servidores em depressão com o caos da doente saúde pública, executar os mais de 30 Bilhões dos GRANDES devedores e ao mesmo tempo, coibir a grande sonegação praticada por esses mesmos beneficiários das complacências tributárias do estado.

NUNCA VI outro governo que adorasse tanto ser odiado. Nunca vi seguirem tão a risca o ditado: “falem mal mas falem de mim”. 

 

O governo insiste neste “projeto” mesmo tendo sido elaborado parecer pelos servidores do Tribunal de Contas, por meio dos seus respectivos sindicatos - Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do TCE-MT (Astecompe/MT) e Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE-MT (AAPTCE-MT) afirmando que Mato Grosso não se enquadra no PLC 343 (renegociação das dívidas dos estados) aprovado pelo cambaleante e corrupto governo federal.

Enquanto isso, mesmo assim, e sequer respeitando o diálogo com ninguém, seja com os sindicatos e central que compõe o Fórum Sindical, seja com a própria Assembleia Legislativa que, ao que parece ou finge publicamente, também não conhece o teor integral do projeto, o que impede a ambos os envolvidos no processo, servidores e AL, de analisar e fiscalizar previamente por estudos e apontamentos, se tais “medidas” seriam efetivas do ponto de vista de economia e rearranjo administrativo do estado.  Note-se, “economizar” com retirada de direitos básicos.
O TERRORISMO que impera no meio dos Servidores, com tais, verdadeiras chantagens públicas, ameaças por notícias na imprensa, caracteriza um claro Assédio Moral coletivo. Não por acaso aumentou em quase 100% o número de afastamentos por saúde tendo como causa a depressão e síndrome do pânico. 

 

Não nos espanta e surpreende, diante de tal postura do mais alto escalão do governo, as inúmeras denúncias de assédio moral, gritarias, xingamentos e ameaças, cometidas por secretários e presidentes de Órgãos contra servidores, condutas administrativas estas, vedadas e criminosas, em sua devida medida, e algumas inclusive gravadas, que na hora certa podem vir a baila.

Um governo que não dialoga para provar sua tese administrativa e fiscal, que não senta com os representantes dos trabalhadores que são as entidades sindicais, para apresentar os estudos e, negocia apenas com as entidades patronais e conhecidos financiadores, governo que grampeia adversários sabe-se lá para que fim, não se pode chamar de governo democrático. 

 

Tais características são de um governo autocrático, opressor, a serviço do grande capital, em especial o agrícola, os barões do “agropop” e “agrotóxico”, e a serviço do capital financeiro, do sistema bancário, pois tais “medidas de austeridade” contra o direito alheio, visam apenas abrir margem para pegar mais dinheiro emprestado com a banca financeira nacional e internacional, para continuar bancando os LUXOS e obras mal feitas, eleitoreiras e intermináveis, em detrimento de pessoas simples que morrem na fila dos Hospitais, não por culpa do servidor, mas pelos repasses que nunca são feitos em dia, e padecem com uma educação sem investimentos e de qualidade estrutural duvidosa. 

Em detrimento do direito de todos, inclusive dos poderes, dos servidores e da sociedade, que podem ter investimentos estruturais em setores que necessitam paralisados, para garantir um tal teto de gastos que, se for ao exemplo nacional (PEC 241 que virou a EC 95), restringe do SOCIAL para garantir gastos financeiros e a faminta banca dos coitadinhos dos banqueiros. 
*Senso de* *JUSTIÇA* *estranho, não acham?*.
Antonio Wagner Oliveira é Analista Jurídico da Área Meio do Governo de MT e está como Coordenador da CSB/MT, Diretor Nacional da CSB, e Dir. Jurídico do SINPAIG/MT
 
 
 

 

 

Autor/Fonte: Antonio Wagner Oliveira*



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