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Além de ter apreciado o projeto da LDO 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, nesta terça-feira (25), a presidente do Sintap (Sindicato do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT), Diany Dias, que apresentou uma proposta para aumentar a arrecadação no estado de Mato Grosso. A ideia é adotar uma taxação de 0,08% da UPF sobre insumos agrícolas. “Se adotada a taxa, resultará em algo em torno de R$ 200 milhões/ano, e o Estado poderá aplicar na melhoria dos órgãos, como Indea e Intermat” defendeu a sindicalista.

A proposta apresentada pelo Sintap responde a uma solicitação do presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende, na última audiência pública que debateu o projeto de LDO. Na oportunidade, Rezende pediu que,  em face da crise que se instalou,  os presentes pensassem em possibilidades de Mato Grosso aumentar sua arrecadação.

Após receber a proposta, o presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende, propôs e os demais membros da comissão concordaram, em fazer uma audiência pública para debater a proposta. Os membros da CCJR farão proposta conjunta de realização dessa audiência pública. 

Diany disse que a taxa não vai diminuir os lucros dos produtores locais, uma vez que a matéria-prima da agricultura, em especial os agrotóxicos vem de fora, até mesmo de outros países. “O agronegócio vem ganhando muito desde que se instalou em Mato Grosso e agora, com a crise, está na hora de cada um fazer a sua parte”, afirmou.  

A proposta já causou reação contrária do deputado Zeca Viana, que tem base no setor do agronegócio. Já Pedro Satélite foi ponderado: “Vamos fazer uma audiência pública, onde os produtores vão se posicionar, os sindicatos também, e os deputados poderão tomar uma decisão”, ponderou Satélite. A proposta conjunta de audiência pública deve ser protocolada nos próximos dias.

Nesta reunião, além de receber o Sintap, a CCJR aprovou 18 matérias, sendo a proposta de LDO-2017 e outras 17 matérias. A LDO foi aprovada com 99 emendas, das quais 62 foram acatadas e 37 rejeitadas. Foram acatadas as Emendas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 68, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 96, 98, 99 e rejeitando as Emendas n.ºs 13, 19, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 36, 37, 41, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 73, 76, 77, 92, 93, 94, 95 e 97.