A categoria também conquistou um adicional na LOA para o pagamento da RGA. Com isso, Governo do Estado não terá mais desculpas para não pagar o RGA aos servidores.
Nos três dias de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa neste início de ano, para discutir sobre a LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual) e a PEC do Congelamento, o Sintap-MT esteve presente juntamente com o Fórum Sindical. O Sindicato foi representado pelo seu vice-presidente, Francisco Aurélio Borges.
Com relação ao projeto de lei complementar sobre o teto dos gastos públicos estaduais, o encaminhamento ratificado pelos deputados foi que esta matéria só deverá ser votada a partir de fevereiro, após amplo debate com os servidores públicos.
Sobre a LOA, segundo o relato do vice-presidente do Sintap, depois de várias reuniões com deputados da situação e da oposição foi levada para votação a emenda parlamentar nº 12, do deputado Wancley Carvalho (PV), que trata especificamente sobre as RGAs. Infelizmente, a proposta foi derrubada na votação em plenário, por 15 votos a 4.
Mas a Assembleia Legislativa assegurou um acréscimo no orçamento do executivo estadual no valor de R$ 1,5 bi, para que o governo de Mato Grosso possa, enfim, honrar o compromisso do pagamento da reposição geral anual aos servidores, uma vez que, conforme foi enfatizado pelos próprios deputados, a RGA está assegurada na Constituição do Estado.
"Resta saber se o governador Pedro Taques utilizará este montante para o pagamento da RGA, e esperamos que o dinheiro não seja destinado a outros fins", concluiu Francisco Borges. Nos bastidores da política há quem diga que o atual governador deverá, nos 2 anos finais de sua gestão, tentar uma reaproximação com os servidores, sob pena de se distanciar de seu projeto de reeleição.
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