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O deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD), apresentou, em sessão na última terça-feira (06.12), emenda que prevê que 20% do excesso de arrecadação do Estado sejam destinados ao incremento dos orçamentos do Intermat, Indea e Empaer. A proposta, conforme explica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) - entidade que representa a base das duas primeiras autarquias citadas -, Diany Dias, vem ao encontro do anseio dos servidores. Os dois órgãos, segundo ela, terão sérias dificuldades de exercer suas atividades caso o incremento não venha já que suas previsões de orçamentos constantes na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo para a Casa de Leis, traz valores de repasse muito aquém dos ideais.

A proposta de Fraga pode ser considerada como resultado desta maior aproximação do Sintap com os parlamentares ao longo de 2016. A linha de atuação de acompanhar os passos de tudo que diz respeito à vida do servidor em relação às políticas públicas, seja no tocante à questão salarial quanto a de estrutura e de saúde, sempre fez parte da atuação da entidade sindical, mas, ultimamente, tem se tornado mais acirrada uma vez que várias vezes o Governo tem agido de cima para baixo sem ouvir os servidores. “Sendo assim, temos que fazer os eleitos pelo povo ouvir nossas demandas porque o incremento que queremos não vai atingir somente a nós, vai refletir em melhor atendimento para toda a sociedade e, consequentemente, para equilibrar a economia estadual com uma arrecadação mais eficiente”, salientou a presidente.

Atualmente o excesso de arrecadação vai 14% para os poderes dentro destes percentuais já estabelecidos na LDO e o restante é colocado na Educação, Saúde, enfim, onde o Estado achar conveniente, até porque, isso é uma prerrogativa dele, conforme informa o deputado Fraga.

A ideia de incrementar os orçamentos das autarquias com este recurso veio, segundo o parlamentar, do fato de conhecer os trabalhos dos órgãos da administração pública sobretudo os do Indea, que deu, ao Estado, o status de livre de febre aftosa, brucelose e vaca louca. E isso é ainda mais importante agora com a abertura comercial para o mercado americano onde não se pode perder a oportunidade de garantir mercado. “Conhecedor da peça orçamentária do Governo estadual com relação a estes órgãos da administração indireta é que estamos propondo um aumento de receita nestes órgãos a partir do primeiro quadrimestre. Como é humanamente impossível se mexer nessa peça orçamentária, até porque, o Governo praticamente, cortou a própria carne no que diz respeito aos custeios, propomos no artigo 6º criando um inciso 4º que o Governo no primeiro quadrimestre ao conseguir visualizar um excesso de arrecadação que 20% deste excesso seja destinado para custeio destes órgãos”, relatou o deputado.

Agora a emenda vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ali, conforme o deputado, não há como ser rejeitada porque é uma prerrogativa parlamentar legislar. Depois, na Comissão de Orçamento, a qual ele é presidente, informa que vai trabalhar em favor dela e trabalhar o deputado José Carlos do Pátio (SD) para ser o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). “E é bom que vocês, servidores, também conversem com Pátio no sentido de acolher esta proposta que é justa, para que possamos aprovar e, a partir daí temos que ter um convencimento do governador Pedro Taques de que de fato a emenda é extremamente importante e não estamos acarretando o orçamento do Estado e mudando nada do que está proposto e sim estamos contando com a administração austera de Taques, eficiente e, ao mesmo tempo, transparente e, claro, levando em consideração, que haja início de crescimento econômico. Isso ocorrendo, com certeza, teremos aumento de arrecadação e excesso. Até porque a receita corrente líquida deste exercício agora deve ultrapassar a prevista para 2017”, destacou Fraga.