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Verdadeiros traidores do povo. Assim estão sendo considerados os sete deputados federais de Mato Grosso que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. A referida proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no último dia 10, visa congelar salários de servidores e dos demais trabalhadores bem como os investimentos em Saúde e Educação, Segurança, entre outros, pelos próximos 20 anos. O texto também proíbe aumentos salariais aos servidores públicos e ganho real ao salário mínimo. A proposta foi aprovada na Câmara por 366 votos favoráveis, sendo sete de Mato Grosso, e 111 contrários, sendo um de Mato Grosso. Se aprovada, o Orçamento de um ano poderá crescer apenas o equivalente a inflação do ano anterior.

Na prática, isso significa um crescimento real zero. Com essa nova dinâmica nas contas públicas, o Executivo e o Legislativo terão de fazer um debate mais intenso sobre onde alocar os recursos, o que aumentará a qualidade e a eficiência dos gastos públicos. A votação final da PEC deve ocorrer no próximo dia 24, em segundo turno na Câmara, depois segue para avaliação dos senadores.

Nesse sentido a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) alerta que é preciso os trabalhadores e, sobretudo, os servidores públicos se atentarem ao prejuízo que isso pode trazer à sociedade e se mobilizar para que não haja aprovação final. A presidente do Sintap, Diany Dias, disse que a entidade tem trabalhado para elucidar a questão junto aos servidores de sua base (Intermat e Indea) para que, cientes do problema, ajudem a combater a aprovação dessa PEC e guardem os nomes dos parlamentares que foram a favor e também o do único que foi contra a PEC. “Assim, podemos todos unir forças usando de todos os meios para acessar os parlamentares e pedir que votem contrariamente a essa proposta enquanto ainda há tempo”, explica Dias.

Ela argumenta também que é preciso, primeiro que haja uma auditoria pública nas contas da União, Estados e Municípios. “Só assim, a população pode saber para ‘quem’ a sociedade deve e a ‘quem’ deve e por que deve a fim de juntos: governo e sociedade, trilharem o melhor caminho na busca da solução do problema”, salienta a presidente do Sintap.

Na avaliação de Ságuas, a PEC 241 é um ataque aos Direitos Sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Isso porque o congelamento dos recursos por duas décadas ataca os direitos dos trabalhadores com a proibição de aumento de salários e reduz os recursos para a Saúde e Educação e outros investimentos públicos agravando ainda mais o desemprego.

Confira os que votaram a favor da PEC 241:

- Carlos Bezerra;

- Augusto Curvo (Tampinha);

- Fábio Garcia;

- Valtenir Pereira;

- Adilton Sachetti;

- Ezequiel Fonseca e

- Nilson Leitão

Confira quem votou contra a PEC 241:

- Ságuas Moraes.