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A Assembleia Legislativa publicou, nesta quinta-feira (04.02), no Diário Oficial, a Lei 10.365, de autoria do deputado Luiz Marinho, que versa sobre a instituição e disciplina a criação da “Urna do Povo”, que será um instrumento permanente de consulta e participação popular, segundo o texto.

De acordo com a publicação a UP destina-se a coletar sugestões, críticas e denúncias, permitindo ao Poder Legislativo um melhor conhecimento da realidade social e econômica da comunidade e que a população participe de forma mais ativa na definição de obras e serviços prioritários, bem como no planejamento do desenvolvimento do Estado em todos os aspectos.

A Urna será instalada oficialmente e inicialmente em Cuiabá, podendo ser ampliada a sua instalação. Do interior as demandas podem ser trazidas à Capital pelas autoridades do Poder Legislativo, conforme garante a referida lei.

Para as manifestações de toda ordem a Urna será acompanhada de bloco padronizado e será confeccionada de tal forma que conste o telefone da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e os dizeres: “Deposite aqui sua sugestão, ideia ou crítica, escreva sobre projetos, problemas e emendas de sua cidade”.

Os blocos destinados à coleta de sugestões da população terão ainda espaço reservado para, caso o participante deseje, fazer constar seu nome e endereço. A Urna do Povo vai garantir também o sigilo dos participantes, sendo que as manifestações ali colocadas serão coletadas quinzenalmente por servidor da ALMT.

Providências

Uma vez recebidas, as manifestações populares serão encaminhadas às correspondentes Comissões internas, para análise e encaminhamento, visando à efetivação da vontade popular junto aos Poderes Legislativo e Executivo e a outros mecanismos governamentais.

As manifestações prejudicadas por não conterem dados suficientes ou por apresentarem conteúdos inadequados serão arquivadas por um período de dois anos. A Mesa Diretora da ALMT designará Comissão suprapartidária, composta de uma bancada indicada pelas respectivas lideranças, que terá como finalidade a instalação e o acompanhamento das atividades relacionadas à Urna do Povo.

Ainda sem data oficial para a implantação do canal a lei garante que, uma vez determinada a instalação da UP, será dada ampla divulgação de sua inauguração, com indicação de data, horário e local do evento para ampla participação popular.