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Uma Audiência Pública para debater de forma mais abrangente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de autoria do senador Blairo Maggi (PR), que prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, deve ser marcada em breve pelo senador José Medeiros (PSD), que é o relator da matéria. O compromisso foi firmado pelo parlamentar no último dia 23.11, em reunião no hotel Fazenda Mato Grosso, organizada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) com 60 dirigentes de 38 sindicatos e cinco federações. O objetivo era buscar forças para impedir a aprovação da referida PEC, que, atualmente, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e define que o custeio das entidades sindicais seja feito por meio da contribuição negocial.

Conforme a vice-presidente da CSB e também presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrário, Agrícola, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Diany Dias, a reunião com Medeiros buscou esclarecer o quanto essa PEC vai trazer de descredibilidade ao movimento sindical e o quanto pode enfraquecer o trabalhador. “Caso aprovada, permitirá a desconstrução, retrocesso e a desmobilização do sindicalismo no País. Aqui em Mato Grosso, principalmente, já que, por não ser um estado com uma industrialização pujante, existem inúmeras carreiras onde os trabalhadores ainda estão em minoria dentro das empresas. Por isso os sindicatos precisam desse imposto sindical para continuar contribuindo com o fortalecimento dessas categorias e fazendo sindicalismo. Deixamos bem claro para (José) Medeiros que o trabalhador é a alma do País porque é ele quem constrói. Portanto, para darmos essa sustentabilidade ao trabalhador temos que ter sindicatos fortes que consigam atender às demandas existentes em cada segmento”, enfatizou Dias.

Da mesma opinião compartilha o diretor jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig) e coordenador da CSB-MT, Wagner Oliveira. “Essa mudança será uma grande perda no orçamento das entidades sindicais. Tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades e não constitui uma alternativa justa e razoável, pois as entidades não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados. Temos que lutar contra o enfraquecimento do movimento sindical”, avalia o dirigente.

Articulação da CUT

Até agora Medeiros garante que não ouviu o outro lado (Maggi). “Até combinei com o autor da proposta, o senador Blairo Maggi que quero ouvi-lo mais e, senti também, sem querer fazer a defesa que, num primeiro momento, quem fomentou a proposta foi a própria Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa é a forma de a CUT trabalhar e Maggi me disse, ao ver o pessoal nas galerias do Senado, que isso era feito com os recursos sindicais. E, quando começou o debate sobre essa PEC, a CUT defendeu veementemente. Então eu sinto que a CUT tem todo o interesse do mundo nesse fim da contribuição sindical como forma de eliminar a ‘concorrência’ já que recebe subsídios de toda sorte”, avaliou Medeiros.

Ainda assim o parlamentar preferiu não antecipar ao público uma decisão. “Eu sei que isso dá certa ansiedade e agonia, mas posso dizer que os trabalhadores podem ficar tranquilos que não vai sair um relatório precário. Antes dessa reunião conversei com o pessoal da CSB e das Centrais e já tivemos boa conversa em Rondonópolis, no dia 20 de novembro e, na próxima semana estarei em Brasília onde vou solicitar uma Audiência Pública mais ampliada para que possamos ouvir ambos os lados. Mas creio que a discussão já está bem madura e o debate tem trazido muito enriquecimento”, garantiu Medeiros.