Muitas causas importantes para o bem do servidor sindicalizado levam a presidente do Sintap, Diany Dias, à Brasília, nesta quarta-feira (18.11), às 17h30, juntamente com Delegada da Sucursal de Cuiabá e também médica-veterinária, Maria Fernanda de Almeida. O objetivo é conversar com o senador Wellington Fagundes (PR-MT) a fim de que ele some forças para garantir a mudança de cenário em prol de assuntos que podem afetar seriamente a vida sindical relacionada, principalmente aos servidores do Indea. Em pauta com Fagundes estão: Terceirização no Serviço Público, Imposto Sindical e a Pec 334/15 (que altera o artigo 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal).
Conforme explica Maria Fernanda, a questão da terceirização é uma das mais graves. Tanto que há uma campanha nacional online para barrar o andamento desse processo em todo o País. Portanto, é preciso força para ajudar a derrubar isso encorpando a campanha de não terceirização da Fiscalização/Inspeção Agropecuária e é isso o que o Sintap busca junto aos associados ao solicitar que assinem a petição online criada desde junho em favor dessa questão.
A delegada também tem acompanhado as Audiências Públicas que estão sendo realizadas no Senado Federal, na intenção de alterar o 1º artigo da Lei 7.889 de 23 de Novembro de 1989, que diz que a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal é de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, para incluir neste serviço os médicos-veterinários terceirizados, alegando a falta de profissionais concursados para tal função.
A profissional informa que a terceirização tira a idoneidade dessas ações de fiscalizar e inspecionar, uma vez que são colocadas sob a responsabilidade de pessoas fora do âmbito governamental. Sendo estas, portanto, descomprometidas com o bom andamento das referidas questões visando o bem da sociedade em geral em detrimento de setores privados.
Imposto Sindical
Com relação ao projeto do senador Blairo Maggi que prevê o fim do desconto obrigatório do imposto sindical anual, o vice-presidente do Sintap, Chico Aurélio, esclarece que isso será uma grande perda no orçamento das entidades sindicais de pequeno porte. Segundo ele, quem apoia este projeto são as grandes entidades que não precisam mais desses recursos por estar mais consolidadas e, portanto, numa situação melhor do que as mais novas.
Serviço
Petição - A petição online pode ser acessada e assinada AQUI.
PEC 334/15 – Conheça o teor da proposta
Autor/Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap