O Sintap informa que seu expediente será alterado em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. Sendo assim, não abre na próxima sexta-feira (22) por conta do jogo que acontece na manhã desta data. A linha de ação segue como ocorre sempre conforme o Governo do Estado libera os servidores. Neste caso isso é possível porque o Governo do Estado assinou decreto que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Vale destacar que, apesar de o decreto determinar um horário especial de funcionamento das 8h às 12h para os dias que os jogos ocorrerem no período vespertino, no caso de 27 de junho, quando a Seleção Brasileiro enfrenta a Sérvia, o Sintap vai funcionar na parte da manhã pelo fato de que haverá reunião das Comissões que antecedem a reunião da diretoria que ocorre de 28 a 29 de junho.
Já quando os jogos ocorrerem pela manhã, como é o caso do dia 22, quando a Seleção enfrenta a Costa Rica, o decreto determina que o ponto dos servidores valerá para o dia todo, também para os demais jogos da Seleção Brasileira que ocorrerem na parte da manhã. O mesmo será aplicado para os colaboradores do Sintap.
Confira o decreto abaixo.
DECRETO Nº 1.535, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Decreta ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:
I - 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Costa Rica; e
II - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.
Art. 2º Fica decretado horário de funcionamento especial das 8h às 12h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:
I - 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Sérvia;
II - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.
Art. 3º Caberão aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Autor/Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap
Rua 6, Setor Oeste, nº 2