A diretoria do Sintap, juntamente com delegados, sub-delegados e assessoria jurídica, fechou o mês de abril com uma reunião extraordinária durante toda a manhã desta sexta-feira (29.04). O objetivo da convocação, conforme informou a presidente da entidade, Diany Dias, foi fechar estratégias de ações para assuntos de suma importância para os sindicalizados. Entre eles: esclarecimento da questão BB/PAG; Leis de Carreiras; processo de implantação da Unidade Real de Valor (URV); a Revisão Geral Anual (RGA); Banco de Horas; Reestruturação dos prédios das unidades regionais e; não cumprimento do acordo de greve do Intermat por parte do Governo do Estado.
No tocante ao BB/PAG, aonde a entidade vem sendo acusada de recebimento de recursos no início da gestão 2007, o que foi feito sem o conhecimento daquele corpo diretor, o assessor jurídico do sindicato, advogado Francisco Faiad, orientou que devem ser feitas ações urgentes de enfrentamento com o levantamento de provas de que não houve envolvimento dessa gestão e sim de pessoas de má fé que utilizaram do nome da entidade para benefício próprio. Toda a documentação provando isso será levantada e encaminhada para a delegacia fazendária até a primeira semana de maio.
Outro ponto foi a publicação da Lei 10339, de 15 de abril de 2016, que muda os artigos 31A e 31B da Lei 10041/2014, onde abre brecha com a mudança da palavra “exclusivamente” para “preferencialmente”, para que terceiros e não mais apenas servidores de carreira, ocupem cargos dentro do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Nessa questão ficou decidido que o Sintap vai enviar ofício à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para entender como o Governo faz uma mudança dessas sem ouvir o sindicato, que já tinha lutado por essa conquista (e vencido) há alguns anos.
Sobre o processo de implantação da URV as medidas cabíveis para o cumprimento do pagamento será explicado aos sindicalizados em oportunidade a ser marcada. Contudo, ficou definido que, se até lá o Governo não tiver cumprido o pagamento, será debatido com a base uma possível greve.
RGA e Assembleia Geral
Em vias de ser debatido o assunto do RGA entre o Governo e o Fórum Sindical, em reunião marcada para o próximo dia 6 de maio, os representantes do Sintap decidiram aguardar os acontecimentos para então soltar a ação estratégica que ficou definida nesta ocasião.
Em razão de precisar do aval dos sindicalizados nas questões de: Banco de Horas, não cumprimento do acordo de greve do Intermat, reestruturação dos prédios, entre outras questões, a diretoria resolveu definir uma data de Assembleia para debater com a base e colocar as ações que forem definidas por eles, em prática.
Autor/Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap