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O SINTAP/MT junto ao Fórum Sindical se reuniu com o secretário da SEGES/MT, Júlio Cezar Modesto, e já se posicionando contra a Redução da Jornada dos Servidores Públicos Estaduais e do Salário destes trabalhadores, indagaram o gestor quanto ao seu posicionamento a respeito do que tem sido veiculado na mídia em geral sobre o assunto, e pediram reunião com o governador Pedro Taques, que será agendada em 15 dias. Modesto confirmou que existe um projeto em avaliação neste sentido. A presidente Diany Dias aproveitou o ensejo para cobrar do gestor a implantação dos 11,98% da URV em folha de pagamento, e Modesto falou de se reunir com a categoria antes de 12 de outubro, mas a dirigente sindical mencionou em tomar atitude de bloqueio da conta do estado, assim como o vice-presidente Francisco Aurélio Borges, cogitou momento de mobilização e paralisação dos trabalhadores do Sistema e frente ao Fórum para exigir providência do Poder Judiciário.  

11,98% - A presidente do SINTAP/MT, Diany Dias, aproveitou o ensejo da reunião e não perdeu a oportunidade de cobrar do secretário Júlio Modesto a implantação dos 11,98% da URV na folha de pagamentos dos servidores. “Vai implantar ou não? O senhor mesmo disse que intimação, decisão judicial ‘se cumpre’; então, é só implantar na folha de pagamento dos servidores”, reiterou Diany, se referindo à postura já demonstrada pelo secretário em outras reuniões.

Júlio Modesto respondeu dizendo que o governo está discutindo essa questão e mencionou a palavra “negociar”, mencionando reunião com a categoria “antes do dia 12”. Diany Dias reforço a cobrança, e disse que só está faltando bloquear a conta do estado. E o vice-presidente do SINTA/MT, Francisco Aurélio Borges, reforçou a pressão, afirmando que se preciso for levará os servidores para a porta do Fórum, em protesto e para exigir providências do Poder Judiciário para o cumprimento da ordem pagamento.

Projeto - Conforme Júlio Modesto, o novo regime com menor jornada e menores salários está previsto num projeto em processo de elaboração, o qual será opcional ao servidor, aderir ou não. De acordo com o gestor, não há como abranger todas as carreiras, a exemplo dos segmentos do serviço público que possuem regime de plantão, bem como os servidores em estágio probatório para que não se deixe a desejar no atendimento à sociedade, trazendo prejuízos à população que se utiliza destes serviços.  

Austeridade – Além da justificativa de trabalhar com receita, aumentando-a, bem como austeridade na contenção de gastos a ponto “decisões drásticas”, o secretário se respaldou na Lei Complementar 338/2008. Esta prevê as reduções de jornada, contudo, alguns pontos da legislação poderão ser alterados, a exemplo do período mínimo de 36 meses para o servidor manter-se em redução de jornada e salário, o qual o governo pretende diminuir.

LRF – A economia a ser gerada com a redução de jornada e de salário ainda não se sabe, pois depende da quantidade de servidores a aderirem ao novo regime. E, apesar do claro que, caso este não opte pela adesão, e não havendo outra saída ao governo, se programa não ser uma imposição ao servidor público estadual, Júlio Modesto deixou referindo à atingir a meta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à folha de pagamento dos servidores, o secretário cogitou demissões de trabalhadores. 

Questionamento - E não adiantou o Fórum Sindical questionar a redução de salário dos servidores, alegando que apenas a jornada de trabalho reduzida gera economia significante ao Estado. O secretário reforçou que a decisão de reduzir a jornada tem como foco a redução de salários, justamente para o cumprimento da LRF. Em relação ao questionamento do Fórum quanto à convocação de aprovados no concurso público, que também gerou custo ao Estado, Modesto justificou que o governo apenas cumpriu um compromisso assumido em campanha, o que será mantido por ser também uma política de gestão do atual governo. 

Reunião – Ante as alegações e justificativas do gestor em relação às pretensões na atual gestão governamental, o Fórum Sindical solicitou ao secretário que os representantes sindicais tenham acesso aos dados de arrecadação do governo. Modesto se comprometeu em apresentar a receita corrente líquida do último quadrimestre, no início do próximo mês.  Além disso, o Fórum pediu que se marque uma reunião com o governador Pedro Taques junto à sua equipe econômica para que os sindicalistas apresentem suas propostas que possam solucionar alguns problemas já constatados no Estado. Modesto se comprometeu em agendar num prazo de 15 dias.  

Jurídico – O advogado Carlos Frederick também participou da reunião entre o SINTAP/MT, o Fórum Sindical e o secretário Júlio Modesto, a pedido de alguns sindicalistas, para ouvir tudo o que seria debatido na reunião, uma vez que advoga para diversas entidades sindicais, e os representantes solicitaram sua presença para que estivessem respaldados juridicamente na discussão a respeito da redução de jornada e do salário dos servidores públicos estaduais.