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Após várias remarcações de reunião e ofícios reiterados sobre as demandas do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso, finalmente o SINTAP/MT foi atendido na Casa Civil (8), pelo superintendente de ação governamental, Cláudio Campos.  A diretoria sindical debateu sobre reivindicações antigas e já garantidas no governo anterior, porém, não concretizadas na prática, a exemplo da atuação dos Líderes de Equipe, nomeações para cargos comissionados principalmente da área fim exclusivamente a servidores efetivos,  concurso público para o Intermat, etc. O gestor Cláudio Campos solicitou que o sindicato oficialize mais uma vez a Casa Civil e envie os projetos pertinentes ao sistema para que o governo os analise e dê uma resposta concreta. Já a respeito do percentual a ser inserido em folha aos servidores, acordado na gestão anterior, a resposta virá do governador Pedro Taques nesta sexta-feira (15), às 10:00, no Palácio do Governo.

Indignação - “Não fomos ouvidos pelo governo na Reforma Administrativa quando pretendíamos dar mais sustentabilidade nas nossas ações, pois, em fevereiro oficializamos o governo para tratar sobre a reforma e as possíveis mudanças no Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal, mas não tivemos resposta; e reiteramos o ofício, sem retorno. Além disso, houve várias marcações de reuniões com a gestora Paolla Reis, e só agora está acontecendo, com o superintendente”, relembrou a presidente Diany Dias.

Líderes - A dirigente sindical iniciou lembrando dos Líderes de Equipe, proposto pelo SINTAP/MT, cuja função entraria como DGA-10, e que segundo a dirigente sindical está na Lei 266, o que equivale um acréscimo de R$ 852 mil/ano na folha salarial. Isto, conforme Diany Dias, se fosse todas as Unidades Locais de Execução – ULE’s, mas como algumas ainda possuem apenas um servidor, atualmente apenas 80 unidades precisariam destes cargos comissionados, por enquanto.

Por Amor -  O analista do INDEA/MT, Mauro Carlos Vieira, acompanha a nova gestão governamental desde o início, junto à transição de equipe, e reiterou a fala da presidente Diany Dias, a respeito dos Líderes de Equipe. “A pessoa é designada a responder pela unidade, mas não tem nenhum atrativo e vai pelo amor à sua função; contudo, vem também as cobranças e, o Chefe de Ule pode até se eximir alegando que não tem a responsabilidade de comandar, uma vez que é apenas servidor. Portanto, existe o setor, a atividade, a responsabilidade, mas não há contrapartida” comentou Vieira.

ESTRUTURA

Excelência - A presidente Diany Dias explicou que a estrutura para o INDEA/MT foi elaborada e apresentada aos servidores em Assembleia para aprovação, com o auxílio do servidor, junto à assessoria jurídica e gestão do Indea. Segundo ela, quando se está na ponta e trabalha, se vê como funciona melhor, e o serviço é executado com excelência. Ao passo que, segundo ela, quem fica no ar condicionado não está no embate. E, no processo de criação dessa estrutura observou-se que a OIE reformulava todos os seus procedimentos, assim como as novas diretrizes do Ministério da Agricultura, com o qual somos conveniados, pois nossas demandas vem do MAPA, no que tange a atuar no combate das doenças animais e pragas quarentenárias na área vegetal. Pautados nisto foram avaliados todos os parâmetros e legislação para desenhar a estrutura atual, buscando dar sustentabilidade nas ações com visão ampla, no futuro.  “A estrutura do Indea é enxuta, pois não temos grandes cargos, nem mesmo na Central, e vimos que o governador vem cortando os três cargos DGA 8, 9 e 10, que são os mais ocupados pelo servidor dentro da instituição. E vamos enviar uma cópia do Projeto Rosa que está arquivado na SAD/SEGES, para que o governo conheça bem a Reestruturação do Indea, aprovada em Assembleia,” afirmou Diany Dias.

ACOMPANHAMENTO

O diretor geral do SINTAP/MT, Cássio Mesacasa, indagou o gestor Cláudio Campos, se haveria a possibilidade de um dirigente sindical tratar e analisar as questões do Indea e Intermat junto ao governo, explicando, por exemplo, a questão dos cargos e por que a necessidade de se ter um referido DGA, enfim, as Leis de Carreira 10.041/14 e 10.042/14, etc.  Cláudio Campos afirmou que sim, e explicou que o processo não se dá nem parte da Casa Civil porque tudo é tratado com os secretários.

INTERMAT

Aposentadorias - Cássio Mesacasa lembrou três nomeações dentro do Instituto, cujos cargos não foram ocupados por servidores de carreira. Já o superintendente da Casa Civil demonstrou preocupação quanto aos 33 aposentados.  Ele foi informado que a previsão destas aposentadorias acontecerem está para os próximos quatro anos. Além disso, foi mencionado que a SAD – atual SEGES – elaborou estudo quanto aos  órgãos com mais necessidade de um concurso público e o  primeiro deles é o INTERMAT.

OSCIP’s – Na gestão passada foram as OSS’s – Organizações Sociais de Saúde – e nesta, as OSCIP’s – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O diretor Cássio Mesacasa entende que a solução não é empurrar uma OSCIP dentro do Instituto, e sim ter cautela nesses próximos meses, esperar o concurso, e que tudo seja discutido com os servidores. “Não deixar acontecer hoje o que já ocorreu no passado quanto aos terceirizados. É mais fácil tratar com os servidores e que o sindicato seja o intermediador da Casa Civil, com o comprometimento de se fazer um concurso, e os servidores se comprometem em fazer um planejamento de atender as demandas nesse período”, avaliou.

NOMEAÇÕES

Fora da Lei - Os dirigentes sindicais fizeram questão de frisar o “ponto alto” da Lei de Carreira, que é a nomeação de servidor efetivo para cargos comissionados, essencialmente de área técnica, a exemplo de gerentes regionais. Diany Dias observou que estes são “cargos da ponta, os gerentes regionais seria exclusivamente de carreira, previsto no Artigo 27 da Lei 10.041/2014. Já o diretor Cássio Mesacasa mencionou três problemas pontuais de nomeação, se referindo à URS de Sinop, cuja indicação política ocorreu há cerca de 30 dias. Além deste, dois gerentes e um coordenador; e ainda, uma nomeação no Intermat, ao mesmo tempo em que o nomeado ainda estava como assessor na Assembleia Legislativa. Diany observou que, os cargos da ponta, dos gerentes regionais, seriam exclusivamente de carreira, previsto no Artigo 27 da Lei 10.041/2014. O superintendente da Casa Civil afirmou que nos últimos dias não tem havido nomeações porque o governo está se aprofundando mais nas leis, a exemplo da 10.041/14 e 10.042/14

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Legalista - Mauro Vieira retomou à época da transição do governo, já que atuou também junto à equipe econômica, e lembrou que cada órgão apresentou suas demandas e o Indea explanou os cargos a serem eliminados, os quais não teriam necessidade, dentro de suas 13 regionais, em que nestas cada uma tem um gerente e um assessor, e este cargo já foi extinto nesta reforma, como em outros setores o foram, a exemplo da saúde; contudo, apesar de já ter saído a reforma, as pessoas estão sendo nomeadas, porém, estes cargos não existem mais. “Nosso governo é legalista e devemos ter muito cuidado para que realmente se cumpra a lei, para não cometer o equívoco e depois ter que tirar o comissionado, por isso é importante fazer essa triagem, como um filtro em relação às pessoas nomeadas, para preventivamente evitar tais nomeações equivocadas”, afirmou Mauro Vieira.

Sobre o perfil legalista de Pedro Taques, Diany Dias também deixou um recado ao governador, através do gestor governamental: “Nós falamos p ara nossa base que Pedro Taques é legalista e cumpre legislações; e que nossa lei está dentro do prazo e não tem nada que a desabone. E já fizemos todo um estudo oficializado dentro de órgãos de dados do governo, a exemplo da Receita, do DIEESE, e fizemos todo um levantamento para termos informações, pois não somos mais um sindicato somente de Base, mas técnico também.  Quanto aos ganhos na folha salarial, foi informado que está tudo pronto, de plantão até dia 15/05 às 20:00 pra receber tudo o que o governo mandar, conforme a ordem do secretariado”, adiantou.

CASA CIVIL

Reforma - O superintendente de ação governamental, Cláudio Campos, afirmou que serão feitas mais de 800 exonerações e a extinção de alguns DGA’s vem para enxugar mais; tudo para se chegar a contento do termo da Reforma Administrativa, que segundo ele foi aprovada com mais de 80 Emendas propostas pelos deputados, e algumas serão sancionadas, outras não; e a partir disto serão confeccionados os Decretos para fazer a adequação em cada Secretaria. Quanto ao interior do estado, respondendo o questionamento da presidente Diany Dias, em relação à pessoas da gestão anterior ainda estarem no cargo, Cláudio disse que lá ainda vai se mexer, e disse que, para que o desgaste seja diminuído resolveu-se pisar no freio. “Está tão próximo apesar da necessidade e do anseio, mas é mais fácil dar um passo atrás para depois seguir, e seguir da maneira correta. Foi uma decisão nossa, mas vai ser feito; e existe um estudo para as pessoas que estarão no cargo, porém, até chegarmos a entender tudo isto, é complicado”, explicou.

Bom Momento – Em relação ao Intermat, Cláudio Campos disse que o processo está se mostrando trabalhoso, por exemplo, cargos de gerente e coordenadoria que não podem ser ocupados por pessoas que não fazem parte do efetivo. Hoje o governo tem que enxugar e vem trabalhando em relação à isto. E não existe a informação de que vocês não serão contemplados e, apesar de terem tentado emendas que não passaram, tudo será concretizado a partir do momento que for confeccionado o decreto, que vai ser o texto da reforma. Vocês chegaram num ‘bom momento’; e não tenho dúvida que o governo vá ter interesse, já que você está dizendo que não haverá impacto. E vocês devem posteriormente protocolar e exigir uma resposta, porque pra tudo tem que haver uma resposta. E talvez até não aconteça de imediato, mas temos que estudar alguma forma para isto acontecer, para quem sabe o próximo ano; tudo tem que ser conversado porque entendo que o governo não fecha portas; e querendo ou não nós precisamos de vocês. E se vocês já possuem o material, o projeto, protocolem na Casa Civil para dar seguimento” afirmou Cláudio.

PARCEIROS

Para Mauro Vieira, executivo estadual não pode enxergar o sindicato apenas como entidade sindical, mas como parceiro; e espera que se coloque claramente o que se pensa no governo à presidente Diany Dias.  

SINTAP/MT - Diany Dias concluiu fazendo um pedido ao gestor Cláudio Campos. “Queria que você olhasse com seu olhar técnico ao Indea e Intermat e fizesse a aplicação da nossa lei; e as dificuldades que você encontrar, nos chame, somos parceiros. Falamos lá no inicio nossa conversa com o Pedro em seu plano que, nós somos um sindicato que busca inovar, participar e criar, e só pra luta com as ‘bandeiras’ em última instância e consequências. Então, todas as possibilidades de negociação nós buscamos, pois hoje o sindicato já não tem mais a roupagem antiga, e sim a de ser uma entidade que inova, participa e cria, logo, criamos projetos, e entendemos que ‘o governo vê o estado através do servidor’. Queremos ser parceiros sim, aguerridos, fazendo com que Mato Grosso se mantenha como o maior produtor na origem animal e vegetal, e que o Intermat dê a sustentabilidade em suas cartas de anuência e seus títulos, enquanto base  do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal, pois propicia aos produtores o acesso ao BNDES e demais instituições bancárias para adquirir seus equipamentos para produzir; e por fim, o  Indea, que dá a sustentabilidade técnica que reflete em bons resultados também à sociedade. A voz não é minha, e sim de todos os servidores do Indea e Intermat, porque se estamos aqui para falar algo é porque ouvimos nossa base. Então trouxemos o clamor de nossos servidores. E, ainda queremos saber a respeito dos Índices que estão nas leis 10.41 e 10.042, se vai ou não aplica-los, porque para chegarmos a colocar parcelados até 2017, foi feito todo um trâmite junto à SAD e Casa Civil, e nomearam junto uma Comissão, em que se gerou relatório, e os índices foram dados com muita luta desde 2007, na busca de reparar os erros, mas só em 2017 vão repará-los totalmente”, finalizou.