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Nomeações, Barreiras Sanitárias, Postos Fiscais, Atividade da Madeira, Legislação da CDSDV, Banco de Horas, Folgas, Complexo da SEAF/MT... As pautas foram diversas entre SINTAP/MT e presidente do INDEA/MT, Guilherme Linares Nolasco, cuja reunião o secretário Seneri Paludo, da SEDEC/MT, não pôde comparecer. Na discussão com representante sindical, diretor geral Cássio Mesacasa, esteve presente também a diretora técnica do Indea, Daniella Soares.

Folgas – Uma das preocupações da diretoria sindical do SINTAP/MT foi demonstrada em relação às “folgas” dos servidores, e os gestores governamentais disseram que não começaram a discutir sobre o assunto, ainda.  Por outro lado, após os gestores sindicais elencarem as pautas no início da reunião, foi-lhes adiantado que as pautas elencadas estão em processo de andamento, a exemplo do banco de horas, orçamento para as barreiras, abertura de postos fiscais, o complexo da SEAF/MT, em que alguns dos questionamentos dos sindicalistas já tem previsão de serem sanados já no mês de maio deste ano.

 NOMEAÇÕES

Sem Indicações - Em relação a nomeações, é preciso primeiramente se reiterar que a diretoria sindical do SINTAP/MT ao longo das últimas gestões vem se pautando sob o princípio legal, das Lei de Carreiras de seu sistema, e no caso do Indea as Leis 9070/2008 e 10.041/2014, que prima EXCLUSIVAMENTE pela nomeação de servidores de carreira, principalmente nas Atividades Finalísticas, a exemplo da Gerência Regional. Além disso, reforçar falas da presidente Diany Dias, a todos aqueles que há tempos já vinham contatando a gestora sindical a título de sugerir indicações para cargos, mesmo com indicados do quadro efetivo do Indea, o que já foi enfatizado a gestores do poder executivo, legislativo e até aos próprios servidores: “O Sindicato não vai indicar nomes, pois todas as indicações do quadro efetivo que venha o Sintap demonstrará seu apoio enquanto entidade que os representa”.

Indicação Política - Diante disso, o diretor geral do SINTAP/MT reforçou o assunto e a postura do sindicato neste sentido, enfatizando a nomeação recente de Luzivaldo Pires de Souza para a Gerência Regional de Supervisão do Município de Sinop. O Ato Nº 2.722/2015 foi publicado em Diário Oficial do dia 17/04/2015. O presidente Guilherme Nolasco se posicionou totalmente neutro quanto à referida questão, não interferindo na prioridade do sindicato quanto à EXCLUSIVIDADE em favor dos servidores de carreira, essencialmente em cargos de atividades finalísticas. “Nós já reiteramos a postura do Sintap ao presidente do Indea, que, se mostrando neutro na questão, demonstrou que também não faz objeção à esta prioridade do sindicato; e o próximo  passo é discutir isto com a Casa Civil, para que, nada mais nada menos, apenas se faça cumprir a Lei de Carreira do Indea sancionada pelo governo  o que nós entendemos que seja também a postura do atual gestor do executivo, Pedro Taques, pelo seu perfil legalista, intensivamente evidenciado desde os tempos de Procuradoria do Ministério Público Federal em 1995”, frisou.

 MADEIRA

Distrito Industrial  - “Eu preciso de uma solução e que vocês me ajudem.” Esta foi a resposta de Guilherme Nolasco, em forma de um pedido a Cássio Mesacasa, após o diretor geral do SINTAP/MT solicitar que a “Identificação da Madeira” se fizesse de fato uma Atividade “em atividade” dentro do Indea.  Mesacasa explicou que a realidade atual exige um profissional de engenharia civil para montar um pré-projeto, e com valores, para que o espaço seja adequado à fiscalização neste sentido, principalmente o pátio do posto situado no Distrito Industrial, onde ficam os caminhões com o produto. Contudo, será necessário também construir escritório, já que as salas antes utilizadas pelos técnicos do Indea estão ocupadas por um sindicato.  “Vou ver isso pessoalmente com o Roberto, que coordena o setor da atividade da madeira no Indea, e o secretário da SINFRA, Marcelo Duarte, para disponibilizar o engenheiro civil e sair o projeto”, garantiu o gestor Nolasco.

 BARREIRAS

Indea/PM - Outro ponto enfocado na reunião foi o tema “Barreiras Sanitárias”, no que tange ao Banco de Horas do Indea e às folgas aos servidores, o que o presidente do Indea assegurou que agilizará a questão a ser legalizada no Banco de Horas. Mesacasa também frisou a quantidade de servidores que realizam a fiscalização nas fronteiras, e questionou o fato de ser apenas um servidor ao passo que são três policiais nestes pontos de atuação – e segundo os gestores do Indea, esta quantidade é uma exigência da PM.  “É preciso     que se entenda que os policiais estão lá para guardar o servidor, atuando pela segurança deles por lá ser um posto fiscal; mas se reduzir o número de servidores do Indea, a gente sai do fora do real objetivo,  que é a fiscalização”, frisou o diretor sindical.

Sem Fiscalização - A diretora técnica do Indea, Daniella Soares, admitiu a realidade esplanada por Mesacasa e acrescentou que desde o início do ano a fiscalização não tem sido executada a contento, justificando a falta de recurso financeiro para custear este trabalho.  “Em verdade desde janeiro, e também fevereiro, março e abril, não estamos propriamente executando a atividade nas barreiras, e sim, ‘só guardando o prédio’, porque o Indea não tem dinheiro para isto, e é o Instituto que paga; mas a polícia também não aceita menos que três policiais e, para que fossem apenas dois - e somente por pouco mais de um mês - estivemos no comando geral da PM junto com o secretário do segmento, o qual deu a ordem ao comandante para liberar dois profissionais”, explicou.

Orçamento – Apesar da crítica situação quanto à fiscalização nas barreiras, os gestores do Indea disseram que a partir de maio tudo será diferente, ao passo que foi aberto orçamento junto ao Ministério de Agricultura, e o edital do MAPA já foi publicado. “Estamos realmente sem dinheiro, mas foi feito orçamento e já saiu o edital, recompondo o orçamento, mas em verdade precisamos fazer um Decreto pra criar na rubrica a fiscalização em barreira sanitária para empenhar e pagar este trabalho”, concluiu Guilherme Nolasco, a respeito desta pauta.

POSTOS FISCAIS

Postos/Volantes -  A diretora técnica do Indea assegurou que também no mês de maio serão abertos dois postos fiscais, um em Guarantã do Norte e outro em Comodoro, este citado como Posto 12 de Outubro; além da reabertura do Posto Aristides Argenta, na região de Vila Rica. E ainda, serão abertas duas barreiras volantes na região do Araguaia, uma delas citada em Colniza, a atuar durante 20 dias durante o mês. “Serão três postos fixos e duas barreiras volantes, e serão volantes porque lá não temos com o abrir posto”, justificou o presidente do Indea.

COMPLEXO SEAF/MT

Prédio – O diretor sindical comentou sobre o Complexo da SEAF/MT, pois a realidade do prédio implica em providências urgentes pelo risco que há anos impõe aos trabalhadores que ali atuam.  Quanto à realidade alarmante do Complexo da SEAF/MT, o SINTAP/MT há anos também vem solicitando vistorias ao Crea/MT, o que foi realizado, inclusive também reiterado pela diretora técnica Daniella Soares, que lembrou da solicitações do sindicato neste sentido.

  

SECID - À época da última vistoria realizada no prédio, no mês de março deste ano, o SINTAP/MT oficializou o Secretário de Cidades e Desenvolvimento, Eduardo Chilleto, requisitando o Relatório de Vistoria, Fotos e o Termo de Interdição, em caso da emissão deste.  “Este é um assunto que está na mão do secretário Suelme, mas em verdade não chegou nada a respeito aqui no Indea; o que se ouve são conversas nos corredores;  porém, há realmente problemas estruturais graves no prédio, e o secretário inclusive provocou essa emergência de saída do local. Contudo, esta mudança de local exige pelo menos 15 dias para se readéque todo o sistema interno de funcionamento do Instituto na nova sede para que ocorra essa migração. Minha preocupação além da segurança que está realmente difícil, é que se force uma saída imediata e o Indea pare em suas ações”, alertou o presidente do Indea.  

LEGISLAÇÃO CDSV

Afedaf I – O SINTAP/MT também oficializou o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, no mês de março deste ano, a respeito da legislação da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, no que tange à atuação do AFEDAF I, em que a prática nas Unidades de Execução Local se mostra contraditória ao Edital Nº 01/2002, de 13/09/02, do Concurso Púbico para provimento de cargo ao INDEA/MT, que cita o cargo de Assistente Técnico de Defesa Agropecuária, de Nível Médio, cuja área é Técnico Agrícola.

Funções – Na Descrição Sumária de Atividades o referido profissional do Indea fiscaliza produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, executa atividades d combate às pragas e às doenças dos vegetais, executa atividade de profilaxia e combate às doenças dos animais, efetua análise de amostra de sementes, auxilia nas atividades de orientação a produtores e a pecuaristas sobre técnica do uso de defensivos similares.

Segurança - O diretor geral do SINTAP/MT, Cássio Mesacasa, enquanto engenheiro de segurança do trabalho, falou deixou seu comentário, que remete tanto à crítica situação do prédio da SEAF/MT, quanto pela legislação da CDSV, que implica em se cumprir o que o Edital do Concurso impõe ao servidor público AFEDAF I. “O SINTAP/MT está aguardando o laudo dos órgãos competentes de vistoria do prédio para  prosseguir no sentido de definitivamente fazer acontecer a segurança aos seus representados, uma vez que, desde 2008, não foi por falta de fiscalização a pedido do sindicato,  contudo, até então nada foi concretamente feito pelo governo para garantir a integridade física dos servidores do Sistema. Em relação à Legislação da CDSV, é um absurdo o fato de não ter um FEDAF na Ule e o AFEDAF I não poder realizar o trabalho de campo, se a lei não só o ampara na função, como impõe isto à ele enquanto servidor. O trabalho na realização das afinidades do Instituto de Defesa Agropecuária deve ser realizado a campo, integrando-o às atividades administrativas do AFEDAF II. Esta forma unida de trabalho leva o INDEA/MT a elevar o ‘Status Sanitário' de Mato Grosso no lugar que se encontra. Portanto, não existem motivos para se manter a relação equivocada de dispositivos na legislação, os quais engessam o órgão, a continuar prestando um trabalho de excelência e eficiência à sociedade mato-grossense”, finalizou.