A reunião aprovou também a reversão destes R$ 14 milhões para o pagamento de aposentarias do mês de fevereiro. A taxa de administração é o percentual descontado das contribuições previdenciárias para arcar com os custos de funcionamento da autarquia.
A primeira reunião extraordinária de 2019 do Conselho da Previdência de Mato Grosso aconteceu no dia 22 de fevereiro e contou com a presença de diversas autoridades e participantes, entre eles, diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat.
Na oportunidade, foi realizada a posse dos novos conselheiros e também aprovada a diminuição do orçamento destinado ao custeio do “Mato Grosso Previdência”, autarquia responsável pelo regime de previdência própria dos servidores do Executivo estadual. Também ficou definido o valor estimado a ser utilizado para arcar com o funcionamento do MT Prev no ano de 2019, sendo na faixa de R$ 25 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos do que a proposta inicial.
Este orçamento é resultado do ajuste da taxa de administração aprovada em 0,30%. A proposta inicial previa manter a taxa de administração em 0,35%. A maior diminuição é em comparação com a taxa do ano passado, que foi fixada em 0,49%.
Conforme o conselheiro representante dos segurados, Luiz Cláudio Pereira Scheffer, que propôs a alteração aprovada pelo Conselho, a justificativa principal da diminuição da taxa é o fato de ter sobrado recurso não utilizado pela autarquia no ano passado, na ordem de R$ 14 milhões.
A reunião aprovou também a reversão destes R$ 14 milhões para o pagamento de aposentarias do mês de fevereiro. A taxa de administração é o percentual descontado das contribuições previdenciárias para arcar com os custos de funcionamento da autarquia.
Como presidente do Conselho, o governador Mauro Mendes abriu os trabalhos da primeira reunião com o compromisso de que as reuniões ordinárias serão estabelecidas em um calendário anual, e que os impasses da previdência estadual serão discutidos e enfrentados pelo Estado.
Foi aprovado que as pautas seriam discutidas em quatro reuniões ordinárias em 2019, uma a cada três meses, conforme prevê o estatuto, sem descartar a convocação de mais algum encontro deliberativo extraordinário.
Na ocasião, foi apresentado também o estudo do déficit atuarial, que aponta a expectativa de déficit de R$ 57 bilhões, divididos entre todos os poderes. Déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência de Mato Grosso nos próximos 75 anos.
Conselheiros - Na ocasião, foram empossados cinco novos membros titulares do Conselho e nove suplentes. O ato foi publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (22.02), sendo que entre os titulares, tomou posse o representante do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha; da Defensoria Pública, Clodoaldo Queiroz; representante dos segurados da Assembleia Legislativa, Osmar Milan Capilé; representante dos segurados da Defensoria, Carlos Eduardo Roika Junior; e do Ministério Público, José Antônio Borges Pereira.
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