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Preocupada com a indefinição de como será feito o ressarcimento do Corte do Ponto dos servidores do Indea, que ocorreu por conta da greve de 2016, e cuja devolução foi acertada no dia 24 de outubro de 2018 na Conciliação do Tribunal de Justiça, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Rosimeire Ritter, esteve na autarquia, no último dia 30.11. Junto com ela estavam os diretores: Vânio Brandalise (Geral), Maria Fernanda Freitas (Comunicação) e Anna Karina Almeida (Laboratórios) e mais duas servidoras bem como a assessora jurídica da entidade, Marina Faiad. O objetivo foi conseguir resposta sobre o assunto que já havia sido solicitada por ofício em 21 de novembro, porém, até dia 30, sem resposta.

A preocupação aumentou, conforme a presidente, depois de alguns sindicalizados informarem que tinham visto a folha de pagamento com o valor ressarcido que havia sido cortado, porém, com o valor salarial de 2016, o que não foi o acertado no TJ. O acordo foi claro ao prever o ressarcimento de 11 dias cortados no valor do salário atual que sofreu reajuste de 2016 para cá. Sendo assim, o grupo foi conversar com a gestora do Indea, Daniella Bueno, para ver o que havia ocorrido e como reverter essa situação.

Na ocasião Bueno convocou para a reunião o chefe da Superintendência da Secretaria de Estado de Gestão, Luís Mello. Este último informou então que isso ocorreu porque o sistema SEAP só aceita desta maneira para pagar, com o valor de 2016 e sem contar os valores de quem se aposentou nesse período. No entanto, o Governo do Estado compromete-se a cumprir o acordo feito no TJ e vai formalizar, nos próximos dias, ao Indea e ao Sintap, o compromisso de pagar a diferença dos valores na folha de dezembro que sai em janeiro de 2019. No caso dos aposentados do período os valores serão repassados também, mas não neste momento porque terão de ser feitos pelo MT Prev. A previsão é para o início de 2019.

A presidente do Sintap explica que, como somente alguns servidores viram na folha que estavam para receber o valor, ainda que de 2016, questionou o Estado sobre se todos iriam receber conforme acordado na Conciliação. A resposta de Mello é que sim, todos os que tiveram o ponto cortado terão o ressarcimento dessa forma: na folha de dezembro o valor de 2016 e na folha de janeiro o a diferença restante do valor de novembro de 2018. Os que não viram os valores ressarcidos em sua folha, segundo Mello, podem ficar despreocupados que vão receber o que lhes é devido. “Não apareciam os valores porque a folha de pagamento, até aquela data, ainda não havia sido consolidada”, explicou Mello.

Diante do exposto e por ser um período de final de ano, a presidente Ritter, juntamente com o grupo, orientados pela assessora jurídica, decidiu acatar os valores de 2016 e aguardar o compromisso de pagamento do restante em 2019 acompanhando ‘bem de perto’ o processo até o fim. “Não é o final feliz que esperávamos, mas já é um bom indício de que esta injustiça que ocorreu somente com os servidores do Indea filiados ao Sintap, será reparada. Vamos estar atentos e cobrar todos os dias até que o último servidor tenha recebido”, garantiu a presidente.

Confira os documentos enviados e as respostas nos arquivos anexos.