O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, considerou a votação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Revisão Geral Anual (RGA) como "um grande circo". De acordo com ele, os servidores saíram sem entender os votos dos conselheiros e devem se reunir nesta terça-feira (27) às 14h para definir estratégias e cobrar um posicionamento do governo.
"Ontem foram feitas algumas falas muito confusas, em códigos. A gente saiu sem entender. Ali foi um grande circo que a gente assistiu na plateia a apresentação de alguns atores. Então vamos nos reunir, avaliar tudo e encaixar nossos novos posicionamentos nas estratégias que a gente já tem para poder comunicar com a base e cobrar", disse.
Nesta segunda-feira (26), o TCE determinou que o governo de Mato Grosso pague menos da metade da RGA prevista para este ano. O valor apontado na Lei Ordinária Estadual nº 10.572/2017 era de 4,9%. Com a votação unânime, no entanto, a revisão foi reduzida para os 2%.
O julgamento do TCE revogou o inciso II do artigo 5 da lei, que determinava o pagamento de uma parcela de 2,19% em dezembro deste ano. Apenas o inciso I, que previa o pagamento da primeira parcela, no valor de 2%, é que ficou mantido.
"O que a gente está vendo é uma grande desmoralização das instituições públicas. O governo mostrou um projeto de lei, a assembleia aprovou, fez previsão orçamentária e agora chega no final do governo e fala que não vai pagar. Isso daí é desmoralizar e não é para nós, para nós é só desgastante e estressante", complementou.
A votação
Seis conselheiros acompanharam o voto do relator Isaías Lopes da Cunha e decidiram pela redução. De acordo com o relator, o reajuste seria um verdadeiro aumento na remuneração travestido de RGA.
Ele também pontuou que o governo não tinha condições de ter concedido, entre 2011 e 2017, o RGA aos servidores. Em sua opinião, foi preciso tirar de outros setores para arcar com a recomposição salarial.
“Caso esta lei fosse específica, determinando um índice e um valor, poderíamos até entender que haveria recomposição, mas do jeito que está vai ser um benefício que o servidor vai levar para toda vida, até a morte”, disse.
Para chegar à decisão os conselheiros levaram em consideração o princípio da isonomia, segundo o qual os servidores do Executivo não poderiam receber um benefício maior do que o previsto para os servidores de outros poderes e instituições, como Assembleia Legislativa e Ministério Público.
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