Caros Servidores,
O SINTAP/MT – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso, tem 25 anos de existência enquanto entidade sindical legalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho (Código Sindical 000.000.000.97.981-3) como representante estadual dos servidores do INDEA/MT, INTERMAT e SEDRAF/MT, criado em 1989 em função da inexistência de uma entidade da classe trabalhadora destes segmentos. Já em 1996 contava com 800 filiados, e com a saída da EMATER e extinção da CASEMAT, reduziu para 698; e a realidade atual é de 946 Sindicalizados, Ativos e Inativos do INDEA, INTERMAT E SEDRAF; e isto denota que o SINTAP/MT cresceu e amadureceu politicamente, além de ter conquistado credibilidade perante as categorias.
Hoje, o SINTAP/MT tem suas Seções Sindicais implantadas em 12 Pólos do Estado, passo importante para o surgimento de verdadeiras lideranças regionais e início de um trabalho visando conscientização política das categorias. Eis que a entidade sindical não pode, num passe de mágica, efetivamente, mudar a consciência política dos servidores, mas pode mobilizá-los em que, para isso, tenha que implantar uma infraestrutura de base nos polos, trabalhar o surgimento de lideranças e estabelecer uma linha política de atuação; afinal, o bem estar das categorias não se resume nas ações judiciais, plano de cargos e salários e auxílios, mas se inicia na conscientização política sindical, na importância do coletivo e na valorização social dos cidadãos e trabalhadores.
O SINTAP/MT é o LEGÍTIMO representante dos servidores do INDEA, INTERMAT e SEDRAF do Estado de Mato Grosso, possuidor de CARTA SINDICAL, segundo a Constituição Federal, fornecida pelo Ministério do Trabalho, e, por esse motivo é que conclamamos todos os servidores da nossa base à importância de um Sindicato Forte e de luta contra os opressores. E com este propósito temos nos empenhado dia a dia com sustentabilidade e comprometimento, buscando todos os caminhos ainda não percorridos e não fechando as portas dos que já foram trilhados. Por este motivo temos que nos unir e nos engajar no objetivo da implantação do projeto que reforçará nossa segurança e a de nossa família para um futuro muito próximo, e para isto “façamos a hora e não esperemos acontecer”.
É importante ressaltar que, ao longo da trajetória dos últimos anos o SINTAP/MT detém muitas conquistas, a princípio a própria criação de CARGOS para os profissionais da Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, pela Lei 9070/2008, e tantas outras demandas como a vitória em ações judiciais individuais e coletivas, a exemplo da URV (Unidade Real de Valor), com 11,98% + Retroativo desde 2004 aos sindicalizados; o retorno da Atividade de Identificação da Madeira do INDEA/MT, após duas sanções do Governo Estadual para derrubar a Atividade cuja regulamentação completa 25 Anos; e em relação à Reposição Salarial, pode-se citar a mais recente assegurada em 2014, que garante até 2017 um total em percentual até então não ganho pelo INDEA, INTERMAT E SEDRAF.
A postura democrática do SINTAP/MT evidencia-se desde sua fundação, com os presidentes Eliane Fátima de Almeida Santos (1989/1992) da antiga SEDER, hoje SEDRAF; bem como Aparecido Alves de Oliveira do INTERMAT, (1993/1996); Gilmar Antônio Brunetto da EMPAER, (1997/1998); o AFEDAF I Joadir Bueno Pacheco do INDEA, (1999/2003); a Fiscal Agropecuária Engenheira Agrônoma Luzanil de Souza Martins (2004/2006); e por fim, a AFEDAF II Dianyeire Dias de Souza do INDEA (2007/2017), dez anos que se justificam na própria vontade da grande maioria, face aos resultados promissores às categorias demonstrados até então.
A opção do SINTAP/MT por um perfil diverso no processo de luta pelas demandas sindicais também deve ser enfatizado no que tange à formatação de Comissões para o estudo e discussão das pautas pleiteadas pelo sindicato. Neste sentido, a diretoria sindical sempre buscou reunir para o debate, servidores de todos os cargos como AFEDAF’s I e II, Fiscais Agropecuários, Analistas, Auxiliares, e da mesma forma em outros segmentos que o sindicato representa; e isto se comprova na publicação em Diário Oficial e nas imagens registradas dos trabalhos realizados pelas próprias Comissões divulgados no Site do SINTAP/MT. Ante a diversidade de participantes nas reivindicações sindicais, a certeza de que as conquistas foram aprovadas por um público diversificado no contexto de seus segmentos, ou seja, atenderam os anseios de todos, face à ampla representatividade do INDEA, INTERMAT e SEDRAF nos grupos formatados.
Em relação à representação sindical da categoria de Fiscais Agropecuários observa-se que, esta já tem um SINDICATO que a representa em sua Base, o SINTAP/MT, para qual legalmente o Artigo 8º, I da CRFB, (vide ao final da Nota) assim dispõe:
“Art 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I – A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical...”
A legislação referencia sobre o Registro Sindical no órgão competente com o objetivo cadastral, servindo como parâmetro para fins de Unicidade Sindical, para que este princípio não seja violado, visto que, desta forma está-se invadindo a base territorial e representatividade do sindicato existente, o SINTAP/MT, já respaldado com Carta Sindical.
É válido observar que, a Carta ou Registro Sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva. Partindo das premissas legais elencadas, é fato a impossibilidade da aquisição de Carta Sindical por parte outra entidade sindical com o objetivo de representatividade da mesma categoria, no caso, a dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
Ante as assertivas, nessa Carta Aberta ao Servidor o SINTAP/MT vem reiterar que, toda entidade sindical se respalda legitimamente sob uma Carta Sindical, registro que o SINTAP/MT sempre preconizou e por primazia conquistou, pois assegura legalmente, ou seja, sem riscos, ao Sindicato proponente defender os direitos de sindicalizados e suas categorias, fazendo valer estritamente os interesses de seus representados. Além disso, a história de uma entidade sindical consolidada, séria e legitimada não se constrói pautada apenas com falácias, e sim com ideias e ações concretas; muito menos sob documentos sem respaldo do Ministério do Trabalho; também não se constrói em cima de FUNÇÕES ou CARGOS, e sim de CARREIRA, a exemplo da Lei 7.242/1999. Posteriormente, a Lei 9070/2008 assegurou a mudança dos cargos de Técnico e Assistente Técnico e Agente Administrativo para Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Vegetal e Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e II, e Analistas. Sendo assim, vê-se que a Carreira dos Servidores do Indea é a Carreira de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso desde sua criação. E em verdade, carreira não se muda, e sim os cargos; e até pode-se criar novas carreiras, mas para adentrar nestas seria preciso fazer Concurso Público e concorrer com o Estado de Mato Grosso e o Brasil. Diante disto, fica a indagação: Será que o Estado está disposto a criar uma nova carreira dentro do segmento de Defesa Agropecuária e Florestal?
E mais: Se UNIDOS já é difícil atingirmos nossos objetivos e metas em sua totalidade, então, como iríamos conseguir isto... DIVIDIDOS? Qual seria nossa Força de Negociação com o Estado de Mato Grosso se não mantemos a união necessária e imprescindível dentro de nossa Base em todo o Estado?
O fato é que, O SINTAP/MT através de sua Diretoria Sindical sempre buscou e continuará persistindo na união, participação inovação e concretização de todos os projetos traçados pela nossa Base, pois sempre teve pautado na Unicidade das Categorias que compõem os cargos da Lei 9070/2008 em seu Artigo 5º. E, é fato também que, o SINTAP/MT conquistou tudo isto democraticamente, ou seja, através da formatação das Comissões e da atuação de todos os cargos pertinentes aos seus segmentos nos estudos e discussões das pautas pertinentes às categorias.
Você já se perguntou “por que” ter dois Sindicatos numa única carreira, se o SINTAP/MT há 25 anos vem defendendo suas categorias e acumulando tantas conquistas aos seus representados? A Diretoria Sindical deixa esta reflexão para que os Sindicalizados do SINTAP/MT analisem qual o sentido de uma segunda entidade sindical em defesa de uma única categoria, se em verdade isto dividiria nossa Base, nossa força e poder de embate junto ao governo.
Aos Sindicalizados e Não Sindicalizados, o SINTAP/MT deixa claro que, se está faltando algo para complementar seus anseios, que os seus representados venham então indagar e até mesmo questionar junto à Diretoria Sindical o que lhes têm gerado dúvidas, pois a entidade é dos Servidores e estes têm o direito de sanar seus próprios questionamentos com os gestores sindicais de sua entidade representativa. E para isto, o SINTAP/MT está de portas abertas, pronto a ouvir e esclarecer seus representados.
Autor/Fonte: SINTAP/MT
Lendo essa matéria, fico imaginando... Como pode os servidores, ?Médicos Veterinários e Agrônomos? criar um novo sindicato? Vejamos: O registro dos sindicatos no Ministério do Trabalho é indispensável para a defesa de seus representados em juízo, pois é o meio eficaz para a verificação do princípio da Unicidade Sindical. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a propósito, a Súmula 677/STF dispõe: "Até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da Unicidade". Hipótese em que o Tribunal de origem decidiu a questão com duplo fundamento, qual seja, o princípio da Unicidade Sindical, insculpido no Art. 8º da Constituição. Assim, enquanto o impetrante não for registrado, ainda que provisoriamente, no MTE, não faz jus ao recebimento das contribuições facultativas descontadas de seus filiados, já que não se sabe se é o único Sindicato a representar a categoria na base sindical em que atua. Portanto, avaliando que se refira à uma categoria intelectualmente instruída fica difícil entender como se deixa levar por falácias e compreender que profissionais com tamanho grau de instrução não comparem a sólida entidade sindical já existente, respaldada sob a documentação legal que a legitima enquanto representante de suas categorias, A CARTA SINDICAL, a qual realmente garante os direitos de seus representados. Se aqueles que têm optado pela nova alternativa não estão gostando das ações da Diretoria Sindical atual do SINTAP/MT, cabe primeiramente olhar o Estatuto da entidade e conhecer os procedimentos que devem ser tomados em tal situação. E muito melhor e mais sensato, seria um bom diálogo, colocando em pratos limpos o que está causando tal mal estar num determinado grupo de pessoas, com intuito de buscar junto à Diretoria Sindical atual a solução para a Divisão que se instala do Sistema ao qual pertence. O SINTAP/MT está aí há 25 anos, ou seja, uma entidade consolidada por mais de duas décadas de trabalho e conquistas. Portanto, antes de tomar decisões precipitadas, analisar, refletir e avaliar os prós e contras, a bem de si mesmos; pois, a pior coisa, é nadar e morrer na praia.
Ao ler a matéria acima descrita, cabe a mim parabenizar ao SINTAP/MT por todas as tentativas em termos de melhorias e por muitas conquistas alcançadas em prol de seus filiados, que, diga-se de passagem, também beneficia em algumas ações, a todos os não filiados de forma igual e irrestrita. Em relação a criação de outro Sindicato, devam ter lá seus motivos para o tê-lo criado, que também devemos respeitar. Porém, acredito que se fossemos apenas um, com toda a certeza seríamos muito mais forte e expressivo. Fica o convite aos colegas do outro Sindicato então, para que repensem sobre a questão, e se repensado entenderem por bem que fizeram a coisa certa, continuem firmes e forte na missão. Somos todos irmão INDEANOS. Oxalá tempos de paz e de prosperidade a todos nós. Aproveito, já que estarei na fronteira Brasil/Bolivia, para desejar a todas e a todos um Feliz Natal repleto de esperança, saúde e paz. Valmon Brasil/ULE LIVRAMENTO