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“Das Ruas ao Tribunal, AÇÃO contra todo tipo de Violência, inclusive Assédio Moral.” Assim atuará o Sintap/MT, que não mais somente em âmbito jurídico, também deixará às claras, “caso a caso” - desde que, com a autorização das vítimas - os atos violentos contra seus sindicalizados do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso. E o primeiro deles a autorizar a divulgação foi o fiscal agropecuário e médico veterinário Gregory Silva Ribeiro Sandoval, do Indea/MT, que relatou a agressão sofrida quando desinterditava um evento de Prova de Laço Comprido; assim como tantas outras situações envolvendo servidores do sistema. Além de Gregory Sandoval, e seus companheiros que participaram da ação, Maria da Conceição Vieira, José Roberto Júnior, Ronair Alves de Oliveira e Shirley Marcato de Oliveira; assim como os servidores Cássio Mesacasa, Flávio Gomes Barcelos, Jean Carlo Boaventura de Brito, e tantos outros que ao longo dos anos foram vítimas de algum tipo violência no exercer de suas atividades. Mas em se tratando deste ano, a presidente do Sintap, Diany Dias, mencionou que mais de 40 casos já ocorreram, e por isso já realizou reunião com a diretoria sindical e o servidor Gregory nesta quarta-feira (9) para debater sobre os referidos assuntos, em que foram feitos vários encaminhamentos, dentre eles, o de se realizar uma Assembleia Geral no dia 30 deste mês, às 14:00, na Sede Social da Assin/MT. 

 

Casos Diversos

“Quem ‘apanha’, ou melhor, é agredido de alguma forma, nunca esquece”; já diz um antigo ditado; verdade que se ratifica nos depoimentos de servidores públicos do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso. E tanto o é, que a lembrança de servidores que vivenciaram algum tipo de violência, de fatos ocorridos há mais de dez anos, mas que deixaram marcas inapagáveis nos corações de quem foi vítima de tais agressões.  

É o caso de um servidor público que, ainda denota o sentimento de indignação ao relatar o fato ocorrido há mais de uma década, em que não apenas ele, mas a esposa e o filho, à época, de apenas três anos, presenciaram e foram literalmente atingidos pelo ato violento. Segundo ele, alvejaram o veículo com a família dentro, e um tiro acertou a companheira do servidor. Este fora alertado em seguida para ir embora da cidade, caso contrário seria morto por conta do ato de fechamento de uma leiloeira local. Diante de tal ameaça clarividente de morte, o mesmo mudou-se do município com os familiares já durante a madrugada. 

O mais gritante no que tange à violência contra o trabalhador, é a reincidência que impera neste meio. O servidor do relato acima contou outro fato ocorrido bem antes do relatado, no município de São José do Rio Claro, em que ele fora tirar um cavalo do rodeio, já que o animal constava o exame exigido, e teve um revólver apontado para si, fato que o impediu de realizar a retirada; e ainda, ao contatar a polícia presente no evento, esta não o respaldou; ao contrário, também o impediu de exercer seu trabalho. 

E ainda, o servidor em questão faz uma observação que leva à reflexão sobre o “Assédio Moral”, uma vez que se refere à problemática que ele considera constante no meio  em que trabalha em âmbito de todo estado, dos próprios supervisores regionais forçarem os servidores a trabalharem sozinhos no campo. “Nossa atividade de campo é perigosa e falta segurança; logo, impõe muito risco, a valer quando estamos atuando sem ao menos um colega de trabalho. Tem ‘louco’ pra tudo nesse meio de mato que enfrentamos”, comentou.

Apoio Policial – O agente fiscal Cássio Mesacasa conta que foi ameaçado de morte fiscalizando evento agropecuário, por não querer cancelar o GTA, o qual o produtor em questão demonstrava o desejo de que o documento fosse cancelado erroneamente. Em outra situação tentaram forçar o servidor de providenciar o cadastro do cliente de forma rápida, uma vez que a documentação não estava adequada; e mesmo assim o produtor se dirigiu à regional, e ao contatar o supervisor, este exigiu do servidor que ele fosse fiscalizar o local sem apoio policial, e o mesmo não aceitara sem tal respaldo de segurança. “E é por todas essas situações que eu quero minha transferência de cidade, face ao perigo que corro com tantas ameaças; pois isto  está pondo minha vida em risco, assim como põe a de outros colegas, que têm se mostrado totalmente desmotivados de trabalhar com a fiscalização; uma vez que ao fiscalizarmos,  parece que estamos levando um problema ao Indea, que também não nos respalda”, protestou. 

 Barcelos – Outro fiscal agropecuário do Indea/MT, também médico veterinário, Flávio Barcelos, lotado no município de Chapada dos Guimarães, enviou ao Sintap/MT o Boletim de Ocorrência, datado do ano de 2012, cujo fato envolve agressão em nível de desacato e agressão física ao servidor público. O documento com o relato da vítima será anexado ao final da matéria como “Arquivo”.  

 

Cultura/Esporte – “O que o Gregory está passando e sentindo eu vivenciei em 1995, e na época felizmente tínhamos respaldo do gestor maior do Indea/MT, apesar deste não ser servidor de do órgão, mas imediatamente bloqueou o produtor em questão por 6 meses. O que não podemos deixar acontecer aqui é que uma “bala de canhão” se transforme numa “bala de calibre 22”, porque o que muitos já tentaram fazer isto com este absurdo que ocorreu”, protestou o agente fiscal agropecuário Jean Carlo Boaventura de Brito, também diretor do Sintap. 

Estopim – Os casos são muitos, mas o fato ocorrido com o servidor Gregory Sandoval no último final de semana (5) foi o estopim dessa realidade alarmante de violência contra o servidor do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso. Gregory se mostrou muito abalado ainda com tudo o que aconteceu, fato trouxe à tona outras situações gritantes de agressão ao trabalhador no meio agropecuário.   Portanto, como seu depoimento é um tanto extenso, seu texto será anexado ao final da matéria como “Arquivo”.  

Vítimas e Testemunhas 

Arma - O fato ocorrido com Gregory envolve outros servidores, que além de testemunhas de alguns momentos em que o mesmo sofrera agressões, também foram vítimas do mesmo agressor. A fiscal agropecuária e médica veterinária Maria da Conceição Vieira, também citada no relato do servidor, disse que no dia em que Gregory fora agredido fisicamente não estava no local. Porém, em outra situação 925/02/2013) referente ao mesmo acusado, quando atuara numa ação de fiscalização, fora levar uma notificação ao Sr. Osmar de Lara Pinto, ela, juntamente com mais dois servidores, sofrera “agressão verbal”. Ele nos xingou, dizendo em alto e bom som que “ se tivesse uma arma resolveria a questão naquele momento”, ratificando o depoimento de Gregory. Fiquei boquiaberta, pois acho um absurdo o funcionário ter que passar por isto, afinal, o que fazemos é executar nosso serviço, cobrar os documentos necessários, e ficamos reféns, impotentes e à mercê da ação de outros. Sei que vários colegas passam por isto; e penso que órgão tem que olhar mais por nós, ter outra visão, de não pensar só no cliente, o produtor; e sim que eles têm que nos respeitar. Estou realmente muito chateada com tudo isso, e em nenhum momento ouviram o nosso lado, pois já estavam com a decisão tomada em relação à isto, ou seja, a favor do produtor”, protestou ela.

Por trás – O agente fiscal agropecuário Ronair Alves de Oliveira também vivenciou uma das agressões de Osmar de Lara Pinto, junto com Maria Vieira (25/02/2013). Segundo ele, o produtor se alterou e também disse: “Eu sei quem está por trás disto tudo, é o Gregory”, insinuando que em tom de ameaça que faria algo contra o servidor mencionado. Ronair acrescentou que, muito alterado Osmar não assinou o documento. “Eu falei que ele estava no direito dele, mas suas falas eram sempre no sentido de tentar nos provocar, transparecendo que queria que reagíssemos, como se quisesse dar munição para a raiva dele, entretanto, não nos permitiu um diálogo amigável, só nos atacando e, optamos por ficar quietos”, relatou.  

Ronair Alves é mais um servidor que, apesar de passados tantos anos, não esquecera também de outros tratamentos agressivos sofridos, mesmo que isto tenha ocorrido há tantos anos, por volta do ano de 2005. “Já presenciei em Sorriso a uma “agressão verbal e moral”, já que a pessoa autuada em seu escritório, bastante descontrolada rasgou o documento, quando fomos entregar o auto de infração”, lembrou. 

Inverdade - “Foi constrangedor e assustador; ao passo que o fiscal agropecuário vai somente para orientar e verificar tudo para que as pessoas se adeqüem à legislação, e naquele dia (25/02/2013) fomos impedidos disto. O Sr. Osmar não estava e nós conseguimos fazer a fiscalização, mas quando chegou se recusou a assinar o Termo de Notificação, e nos disse um monte de impropérios. Apesar disto, nossa conduta foi de nos afastarmos do local. No dia seguinte ele apareceu no Indea, foi bem tratado e atendido, pediu o Termo de Notificação que foi entregue a ele, e assim se deu. E na semana seguinte, nas duas vezes que sua filha esteve na ULE, o Gregory a atendeu muito bem, repassando as informações necessárias, e ela foi providenciar a documentação e trouxe entregando-a completa; portanto, a afirmação dela que o servidor a atendera mal é uma inverdade e há testemunhas para comprovar isto”, afirmou a fiscal agropecuária e médica veterinária Shirley Marcato de Oliveira. 

Jr. – o agente fiscal José Roberto Júnior, mais conhecido como “Mineirinho”, que também é diretor de informática do Sintap/MT, presenciou a agressão física contra Gregory e por pouco não sai com lesões corporais do local do evento, a Máquina de Arroz Tio Juca, no último sábado (5).  Ele participou da reunião realizada na sede do sindicato com a diretoria sindical nesta quarta-feira (9) e, além de ratificar o relato de Gregory, debateu com os sindicalistas sobre a violência contra os trabalhadores do sistema ao qual pertence, com foco também no Assédio Moral, bem como as providências que a entidade irá tomar em relação aos temas. 

SINTAP/MT

Jurídico -  “Em primeiro lugar, a agressão ao servidor em exercício da profissão, não constitui meramente  a um crime de agressão corporal, e sim desacato, conforme Artigo 330 da Constituição Federal.  Tomaremos as providências legais e os responsáveis responderão pelos atos praticados. E quanto às vítimas que sofreram tais agressões no exercício de seu serviço, ele tiveram a honra objetiva e subjetiva afetadas, logo, terão que ser ressarcidas”, explicou o assessor e advogado, Carlos Frederick.

Diretoria Geral – “Dentre tantos assuntos a ser debatidos e revistos, um que vejo como algo muito grave são as indicações de gestores Indea/MT por parte de entidades que não competem aos nossos servidores, mas tão somente ao outro lado do segmento agropecuário, uma vez que, o gestor sendo indicado por aquele que nós fiscalizamos, é claro que ficamos numa posição fragilizada; ou seja, quando, por exemplo, que este presidente do Indea irá a favor do servidor e contra o pecuarista? Então, temos que tirar daqui e levar para a Assembleia Geral, pois trata-se da necessidade de mudança da forma como o Instituto está sendo administrado; e que não seja mais indicado por alguém de fora, logo, tem que se criar critérios para isto. Já que conseguimos a Lei 10.041, que inclusive ainda não foi cumprida, e cujo descumprimento por parte do Indea se configura ‘crime de improbidade administrativa’. A ditadura e a época da chibata já passaram, acabou; portanto, temos que mudar a realidade atual e fazer valer nossos direitos.  Eu fiquei com tantaindignação de ver a marca da agressão na foto exposta de Gregory...’Foi um soco na cara de cada servidor’; e aconteceu para que muitos criem ‘vergonha’, parem de aceitar e dizer sempre amém. Hoje, com este fato muitos também estão criando coragem e declarando os incidentes já ocorridos; e com isto todos estão sendo  coagidos a agir.  Como pode um fiscal nosso ir pra uma fazenda ou para a barreira volante com medo de levar tiro? Já solicitamos o convênio com a polícia à presidência do Indea, e até o momento nada, nenhum retorno. Cadê as respostas das solicitações que o Sintap envia aos órgãos competentes à estas reivindicações?”, indagou Oscarlina de Jesus.

Mobilização  - “Enquanto diretora de mobilização atuando neste  sentido com toda a diretoria sindical, e desta forma estaremos envolvidos em mobilizar as nossas categorias, abertos a sugestões para que este movimento cresça e surta efeito, repercutindo não só em nível estadual, como nacional e se possível mundial, já que o trabalho executado pelos servidores do Indea/MT atinge também esta dimensão”, avisou a diretora Lia Mara Alves de Carvalho.

Comunicação – “Quem é presidente de um órgão desse – O Indea - não tem que ligar pra um ou outro, nem esperar nada para tomar as decisões certas, dentro da legislação. E é justamente por conta desta postura – que deveria ser a de sempre – que para os proprietários a presença do Indea é um transtorno, pois eles querem ter lucro a qualquer custo.  Nós temos hoje um problema com a brucelose, que os estados e países compradores são exigentes com isto, e em alguns a doença está extinta, já no Brasil... e esta realidade gera problemas desse tipo com nossa classe profissional. Por isso, é preciso que a Famato e os pecuaristas abracem a problemática da brucelose, porque somente nós, não é possível; e a verdade é que a maioria dos sindicatos e produtores não estão abraçando esta causa”, observou o diretor de comunicação Antônio Ribeiro da Fonseca. 

Presidência – “Todos nós sentimos esse ‘soco’ desferido no Gregory, porque em verdade foi dado em nossa base; e como este caso, muitos outros acontecem em todo o estado. Todos nós estamos sentindo esse soco... porque foi dado na nossa base. Percebemos que nossos gestores não cumprem as leis e se acham no direito de, por exemplo, impor a Desinterdição sem que se comprove o que foi avaliado pelos profissionais; mas não são só esses desmandos que ocorrem em nossos segmentos; por isto vamos realizar uma Assembleia Geral, também pelas  problemáticas vivenciadas no próprio Sistema de Emissão de Documentos e toda a falta de estrutura no Indea/MT, que tem gerado intolerância por parte da classe produtora e tudo recai sobre os nossos servidores. O Sintap/MT nunca deixou de tomar as providências jurídicas em relação aos fatos, quando estes foram expostos à entidade pelos nossos sindicalizados, mas a partir deste caso iremos às últimas consequências, não só juridicamente, mas nos mobilizaremos para mudar este quadro deprimente que tem gerado indignação geral; pois, até mesmo o servidor enquanto vítima se mostrou disposto a se expor em prol desta causa que tem se alastrado em nosso sistema em todo estado, e causado sentimento de humilhação e indignidade em todas as categorias representadas pelo sindicato e demais segmentos, amigos e parceiros de nossa entidade e das vítimas que já sofreram violência no exercer de sua função”, finalizou a presidente Diany Dias.

Clique aqui e veja o link da matéria veiculada na TV Centro América na manhã desta sexta-feira (11), realizada no escritório do assessor jurídico do Sintap/MT, Carlos Frederick, quando ele realizava reunião com a vítima em questão e demais gestores de entidades sindicais, como a presidente Diany Dias e o vice-presidente Francisco Aurélio, bem como o presidente do Sindicato dos Médicos Vederinários, Rui Shneider.

Clique em "Arquivos" e veja o Termo Descritivo de Ocorrência elaborado pelo fiscal agropecuário e médico veterinário Gregory Sandoval, relatando detalhadamente todo o caso referente à agressão sofrida pelo mesmo, que também envolveu outros colegas de trabalho.  Além deste material, nos "Arquivos" você verá os boletins de ocorrência do referido servidor e também do fiscal agropecuário e médico  veterinário Flávio Barcelos que sofreu agressão no ano de 2012.