Artigos e Poesias

Carta Aberta ao Senador Medeiros

*Antonio Wagner Oliveira

A respeito da fala do senador José Medeiros em site da Capital em matéria publicada no último dia 8 sobre a Reforma Trabalhista, onde dizia que “para senadores, reforma garante os direitos e sindicatos perdem a mamata” é necessário traçarmos algumas considerações, para evitarmos a disseminação do senso comum, principalmente quando o senso comum, partiu da suposta fala de um Senador da República, no caso, Medeiros.

Quando o senador repete o mantra GOVERNISTA DO TEMER, de que os trabalhadores não perdem nenhum direito, que isso, que aquilo que ‘aquil’outro’, se esquece de mencionar as MÃES trabalhadoras já que o negociado sobre o legislado previsto na “Reforma”, permite ao patrão “negociar” os meses de sua licença maternidade. Desejo e luta das trabalhadoras e trabalhadores por décadas e, por conquista em luta, previsto em lei.

Que esta também poderá sofrer a pressão do patrão para ter diminuída sua licença, em detrimento do seu bebê e de sua própria saúde, quando a mulher ainda está mais fragilizada pela gravidez. Parece-lhe cruel, como a mim parece? Esqueceu-se que a estabilidade da gestante, diante disso, é posta em cheque? Poderia lembrar ainda a perca do direito de optar por não trabalhar em local insalubre quando grávida, mas acho que as mulheres entenderam o recado.

O dileto senador se esqueceu de dizer que haverá custas processuais ao empregado que entrar contra o patrão e perder, ou der causa ao arquivamento da ação por sua “responsabilidade”, mesmo sendo hipossuficiente, diferentemente da proteção da lei atual.

Esqueceu-se de dizer que, se isto acontecer, der causa ao arquivamento da ação, se não pagar custas, não poderá entrar com nova ação contra o patrão que sonegou seus direitos básicos como: FGTS e INSS, por exemplo? Ou seja, você é roubado e o patrão é premiado! Não é mesmo o melhor dos mundos para o grande capital com suas milhares de ações recebidas por ano?

Esqueceu-se de falar da redução da hora de almoço (uma) para 30 minutos. De falar que, com um sindicato fraco, sua relação de trabalho é fraca e o trabalhador não terá o suporte de um advogado gratuito para causas trabalhistas, ou uma banca deles, como é necessário quase sempre.

Poderia citar, objetivamente, outros tantos direitos que serão vilipendiados, suprimidos, nesta aberração de “reforma” trabalhista patronal, ainda mais se somada à PEC da crueldade, a PEC da Previdência (PEC 287), que com as mulheres é “madrasta” mais uma vez.

Mas, como o senador foi raso nas suas divagações, me permito apenas a superfície das minhas explanações.

Enquanto o Senador Wellington Fagundes pondera o projeto com a maturidade de um Chefe de Estado, o recém-chegado, e nem eleito, Medeiros, vocifera como o senhor dos recados patronais, esquecendo sua origem como servidor público da importantíssima Polícia Rodoviária Federal, embora eles não se esqueçam disso!

Em seu estupor de senso comum, diz que o Imposto Sindical garante a “mamata” dos sindicatos e, por isso, estaríamos brigando. Mal sabe o jovem senador por ocasião, que o imposto sindical é para o sindicato de trabalhadores, públicos ou privados, descontados de suas categorias econômicas especificadas em lei e NADA tem a ver com verbas públicas.

É igualmente OBRIGATÓRIO para o sindicato dos PATRÕES o imposto sindical deles, que obrigatoriamente descontam um percentual das empresas daquele segmento econômico. Mal sabe que os sindicatos patronais recebem 5 vezes mais só no imposto sindical, em comparado aos sindicatos de trabalhadores. Sem contar que, AINDA, só os patronais, recebem a MAMATA do recolhido pelo SISTEMA “S” diretamente das empresas, sobre seu lucro, que só em 2016 somou R$ 17 bilhões aos sindicatos, federações e confederações patronais. Esta SIM uma CAIXA PRETA, digna da atuação de um Senador da República.

Mal sabe que o dos trabalhadores é subdividido ainda entre o Sindicato (60%), Federação (15%), Confederação (5%), Central Sindical (10%) e FAT/GOVERNO FEDERAL (10%). Por isso é IMPOSTO, TRIBUTO, pois tira do trabalhador e vai uma quota parte para o Governo, criando um fundo bilionário que empresta, inclusive, para o BNDES emprestar para as multinacionais, dinheiro do TRABALHADOR. Olha que furo de notícia Senador!

Cabe mencionar, por oportuno, que em geral, como no caso da Central dos Sindicatos Brasileiros/CSB, que NÃO cobra mensalidade dos SEUS mais de 800 sindicatos filiados, além de Federações e Confederações ao redor do Brasil, sendo, só em Mato Grosso, mais de 40 sindicatos, o que faz do Imposto Sindical para algumas entidades de grau superior, a única fonte de recursos dessas entidades. Algumas cobram mensalidade, mas, tais recursos não ajudam a financiar entidades com representações nacionais, e mal complementam os já parcos recursos para tão ampla missão representativa, como as LUTAS DE AGORA.

Cada uma delas tem papel e atuação específicos. Como as Confederações e Centrais, que são as únicas que podem demandar em favor dos trabalhadores por meio de uma ADIN, e direto em Tribunais Superiores. Já as Centrais, com seus espaços institucionais nacionais, como no fundo do FAT, do FGTS, do Conselhão que ajuda o Presidente da República na tomada de decisões (assento da CSB) entre outros tantos assentos representativos da grandeza das centrais, SÃO ESSAS ENTIDADES de defesa dos trabalhadores que o senador, com sua posição, QUER SEPULTAR NUMA CANETADA OU DEDADA.

O que verdadeiramente INCOMODA aos senadores Cidinho e Medeiros e demais parlamentares, é a força e unidade que as centrais - e grandes sindicatos - possuem junto às suas bases, públicas e privadas, para esclarecer ao MAIOR número de trabalhadores os direitos que estão sendo-lhes RETIRADOS e POR QUEM estão sendo. E com isso DANDO A ELES o direito de escolher em assembleias o  caminho a seguir, e, se decidirem que ir às RUAS é a SOLUÇÃO, é para lá que marcharemos com nossos homens e mulheres trabalhadoras.

E são esses mesmos que APROVAM em assembleia geral ordinária as CONTAS DOS SINDICATOS E DEMAIS ENTIDADES SINDICAIS.  São os próprios trabalhadores que avaliam a honestidade dos gestores e iguais da entidade, pois somente quem é da categoria, pode se autogovernar em diretoria ELEITA. E se não gostarem, eles tiram!

Talvez o senador, ao se referir aos entes sindicais, esteja nos olhando pelo espelho da instituição que representa: o Senado Federal, perdulário, corrupto e sem controles externos!

Porque assim que é ou deve ser em uma DEMOCRACIA PLENA, como se faz nos sindicatos, o povo aprova e tira se desaprovar. Criar a DISPARIDADE na correlação de forças entre os defensores dos trabalhadores e os entes patronais, é uma covardia institucional, que deixa o trabalhador e trabalhadora, público e privado, à mercê de si próprio diante do GRANDE patrão, estatal ou privado. E não esse pequeno patrão do bairro seu amigo. Não se negocia com o Leviatã sem a proteção dos Anjos!

Não pensem que os trabalhadores não serão esclarecidos de tamanha crueldade, senhores parlamentares! É necessário pensarmos qual Brasil queremos para o amanhã, o de poucos, ou uma nação plena em desenvolvimento humano e empresarial. Sindicatos e grandes empresas nacionais, são necessários nesse desenho social que queremos!. PENSEM!!!

*Antonio Wagner Oliveira é Analista Jurídico da Área Meio do Governo e está como Coordenador da CSB/MT, Diretor Nacional da CSB, e Dir. Jurídico do SINPAIG/MT

Autor(a): *Antonio Wagner Oliveira