Artigos e Poesias

O CORTE DO PONTO

 

* Albino Pfeifer Neto

Estamos aqui para refletir sobre o ocorrido na greve do ano passado, onde alguns servidores do Indea tiveram parte de seus salários cortados. O Corte do Ponto é um instrumento que pode ser usado para coibir novas greves, porém, existem Leis que disciplinam este instrumento. Muito me estranha a forma com que foi feito o desconto nos salários destes servidores, baseado em um oficio recomendatório da PGE e sem nenhum cuidado com os preceitos do bom convívio entre gestores e colaboradores e, principalmente, na observância da Lei 04, ou melhor, “ ESTATUTO DO SERVIDOR”.

 

No episódio acima citado, os descontos foram de forma abrupta e de uma só vez. Não se pensou nas consequências que trariam aos servidores que, como qualquer pessoa, têm seus compromissos, suas obrigações. A falta de condições mínimas para enfrentar esta situação recaiu sobre 440 pais e mães, que não puderam dar o mínimo a seus filhos sem lançar mão de alguma ajuda externa. Muitos ainda estão em dificuldades.

 

Bom o que mais me estranha ainda é saber que no Estatuto do Servidor temos as formas que podem e devem ser feitos estes descontos, porém, em nenhuma delas se vê a retirada total destes valores de uma só vez, a não ser que por delitos graves e/ou má fé do servidor, o que, no caso, não se aplica, pois estavam lutando por um Direito Constitucional.

 

O Corte de Ponto foi feito no salário do mês subsequente, mês o qual todos os servidores trabalharam. Portanto, a meu ver, de forma ríspida e que tinha algum caráter punitivo.

 

No Estatuto temos o seguinte, descontar no máximo 1/10 do vencimento do servidor em cada mês, ressarcindo, assim, o erário público sem causar danos financeiros, psicológicos e moral. Esta é uma Lei do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Tenho certeza que esta forma foi discutida para não causar tanto dano à vida particular e também funcional, pois o servidor com problemas e moralmente abalado, assim como fiquei, produz menos.

 

Muitos vão dizer: se não estão satisfeitos, saiam para a iniciativa privada! O que seria da iniciativa privada sem nós, servidores públicos? No caso do Indea, no qual trabalho, nosso trabalho abriu as portas do mundo para nossa produção (soja, milho, algodão, carnes, etc.) e isto não foi agora, são muitos anos de trabalho, dificuldades e sacrifícios, meus colegas sabem do que estou falando.

 

Quero aqui deixar uma mensagem aos colegas que estão na mesma situação que eu. Em nosso caso houve tentativas de negociação, porém, todas sem sucesso. Portanto, a Justiça é o melhor caminho!

 

 

Autor(a): *Albino Pfeifer Neto é engenheiro agrônomo, Fiscal Estadual de Defesa Agrop

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